Bloco levou ao parlamento proposta pelo reconhecimento do Estado da Palestina nos termos definidos pela ONU

O Bloco de Esquerda propôs que o parlamento dos Açores tomasse uma posição a favor do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal nos termos aprovados pela Organização das Nações Unidas, uma posição formalmente adotada já por 12 países da União Europeia e 146 países da ONU, e que também já foi publicamente defendida por Mota Amaral. A proposta foi, no entanto, rejeitada com os votos contra de PSD, CDS, PPM e Chega. A favor votaram BE, PS, PAN e IL.

“O reconhecimento do Estado da Palestina, com as fronteiras anteriores à guerra de 1967, é um passo essencial para a justiça e para a paz” e é também “uma exigência das resoluções das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos, reiterado ano após ano pela Assembleia Geral da ONU”, assinalou António Lima.

Destacando que, hoje, 146 Estados-membros das Nações Unidas já reconheceram formalmente o Estado da Palestina, o Bloco considera que “Portugal não pode continuar a ser cúmplice do bloqueio diplomático que perpetua a ocupação e a violência”.

António Lima criticou a inércia da União Europeia e lembrou que “a Constituição da República Portuguesa é clara sobre esta matéria, defendendo a independência dos povos e a solução pacífica dos conflitos internacionais”.

Por isso, o Bloco defende que o parlamento dos Açores devia dar este sinal, assumindo uma posição simbólica, mas importante, na defesa clara e inequívoca do reconhecimento imediato e incondicional do Estado da Palestina pelo Governo da República.

Na apresentação da iniciativa, António Lima citou o fundador do PSD/Açores e antigo presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral: “Forçados a abandonar as suas casas e terras, os palestinianos, por decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, foram confinados na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Mas pelos vistos até isso lhes querem agora tirar, forçando-os à emigração para a Jordânia ou para o Egipto. Não é justo! A solução dos dois estados, com garantia de respeito mútuo, partilhada pelos outros países da zona e aliás também preconizada pela Assembleia Geral da ONU, é que deve prevalecer. O Governo de Portugal está comprometido com tal solução. E já tarda, para a tornar eficaz, o reconhecimento formal do Estado da Palestina”.

O Bloco salienta que reconhecer a solução dos dois estados, Israel e Palestina, “é estar do lado certo, do lado dos direitos humanos e do direito internacional”.