Bloco pede explicações sobre acesso a IVG nos Açores

O Bloco de Esquerda quer explicações do governo regional sobre o encaminhamento mulheres para o continente para realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) e sobre as implicações decorrentes do incêndio no hospital de Ponta Delgada no acesso a este direito consagrado na legislação, mas que nem sempre é plenamente assegurado nos Açores. Num requerimento enviado hoje ao governo, o Bloco assinala que a aplicação da IVG nos Açores “tem enfrentado inúmeros obstáculos”, que fazem com que este direito reconhecido na legislação nem sempre possa ser exercido e que “limitam em muito o acesso livre e informado à IVG”. Recorde-se que o hospital da Terceira nunca realizou IVG, o Hospital da Horta deixou de realizar este procedimento em outubro de 2023 e o Hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021 por decisão do conselho de administração da altura, tendo as consultas de IVG sido retomadas apenas em novembro de 2023. No entanto, segundo notícia do jornal Açoriano Oriental, após o incêndio de maio, no HDES são realizadas apenas “as interrupções voluntárias da gravidez solicitadas na sua área de referência” e os hospitais da Terceira e da Horta passaram a encaminhar as utentes para a Clínica dos Arcos, uma unidade de saúde privada em Lisboa. O Bloco considera que “a deslocação destas mulheres para Portugal Continental não pode continuar a ser encarada como solução, pelas implicações emocionais, sociais e económicas associadas”. Por isso, o Bloco quer saber se após a abertura do hospital modular, prevista para janeiro de 2025, será retomado o encaminhamento de utentes de outras ilhas realização de IVG para São Miguel, em vez de Lisboa. No referido requerimento, o Bloco solicita dados completos sobre o número de IVG solicitadas por mulheres dos Açores em 2023 e 2024 e sobre o local em que foram realizadas e solicita também dados relativos ao número de médicos especialistas em ginecologista/obstetrícia em cada um dos hospitais dos Açores, considerando também o número de médicos que declararam objeção de consciência para a prática de IVG. Portugal descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em 2007. Esta lei, que consagrou o direito à mulher de decidir livremente sobre si e sobre a sua maternidade, provou ser uma política emancipatória extremamente positiva também do ponto de vista de saúde pública. Com ela reduziram-se as complicações de saúde e a mortalidade associadas a práticas clandestinas e promoveu-se o planeamento familiar.