Bloco propõe compensação aos pescadores por quebras de rendimento provocadas pela implementação das áreas protegidas

O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento uma proposta que cria o mecanismo de compensação financeira aos pescadores dos Açores pelas quebras de rendimento que venham a ser provocadas pela entrada em vigor da Rede de Áreas Marinhas Protegidas. António Lima critica a passividade do Governo Regional e lembra que as novas restrições à pesca entram em vigor já em setembro.

Após uma reunião com a Federação das Pescas, hoje de manhã, no Faial, o deputado do Bloco de Esquerda salientou a importância da Rede de Áreas Marinhas Protegidas para o ambiente e para a sustentabilidade da pesca, mas acrescentou que os pescadores não podem ser prejudicados no imediato, e por isso é preciso criar um mecanismo de compensação financeira pelas eventuais quebras de rendimento que possam ocorrer por este motivo.

“Perante a passividade do governo e a falta de concretização destas compensações, não podíamos ficar à espera”, afirmou António Lima, lembrando que “pescadores poderão ter perdas de rendimento já a partir de outubro, mas nem sequer sabem de que forma serão compensados, nem a fórmula para definir os valores”.

Por isso o Bloco vai entregar no parlamento uma proposta que pretende colocar este mecanismo em forma de lei, para garantir que o rendimento dos pescadores não será prejudicado pela implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas.

A proposta do Bloco prevê que a fórmula para definir os valores da compensação será elaborada por uma comissão composta por representantes do governo regional, dos pescadores e da Universidade dos Açores. “É uma situação complexa, que tem que ter a participação dos principais interessados”, justifica o deputado.

A responsabilidade do financiamento destas compensações é do Governo da República – como já assumiu a ministra do Ambiente – mas o Bloco defende que deve ser a Região a definir a forma e os critérios.