Bloco quer contrato de trabalho com direitos para quem acompanha diariamente alunos com necessidades educativas especiais

O Bloco de Esquerda denuncia as condições de trabalho inaceitáveis de quem acompanha diariamente e de forma permanente os alunos com necessidades educativas especiais com um elevado nível de dependência nas escolas. São os chamados bolseiros ocupacionais, que em vez de um salário recebem apenas um apoio do governo regional.

“O trabalho que fazem é muito importante e de grande responsabilidade”, explica o deputado do Bloco, que considera incompreensível que estes trabalhadores só tenham deveres e não tenham direitos: os dias de interrupção letiva são descontados no valor que recebem, não têm direito a férias, nem a faltar por motivo de doença ou falecimento de um familiar, não têm direito a subsídio de férias nem subsídio de natal e se forem despedidos não recebem subsídio de desemprego.

Num encontro, hoje com o deputado António Lima, na Ribeira Grande, estiveram 15, mas só em São Miguel são mais de 100 nesta situação, e nos Açores serão muitos mais.

“Este governo não pode dizer que acabou com a precariedade nas escolas e manter uma situação de precariedade a este nível que é absolutamente inaceitável”, disse António Lima.

O Bloco defende que estes trabalhadores devem ter um contrato de trabalho, com descontos para a segurança social que assegure a sua proteção social e que garanta um salário inteiro todos os meses, assim como subsídio de férias e de natal, como qualquer outro trabalhador.

Por exemplo, no próximo mês de dezembro estas pessoas, além de não receberem o subsídio de natal, ainda vão ver descontados os dias em que os alunos estão de férias.

“Qualquer trabalhador de uma escola, um professor ou um assistente operacional, não lhe vê retirado uma parte do ordenado porque não há aulas”, aponta António Lima.

“Este regime contratual que o governo criou é uma vergonha”, que mantém estas pessoas numa situação de absoluta precariedade em troca de um apoio, quando “o que é preciso é um salário, com direitos”, disse o deputado do Bloco.

O vínculo destes trabalhadores tem por base um acordo com a escola, que está suportado numa portaria do governo que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, “mas na verdade trata-se de trabalho essencial, porque sem estas pessoas os alunos com necessidades educativas especiais não conseguem frequentar a escola”, “ficam em casa”, explicou António Lima.

É preciso que as pessoas que prestam apoio às crianças com necessidades educativas especiais tenham direito a um contrato de trabalho estável e que sejam integradas no quadro quando se trata de necessidades permanentes da escola.

Apesar de o acordo com a escola estipular que cada bolseiro acompanha apenas uma criança, em alguns casos isto não está a ser cumprido, estando várias crianças a cargo do mesmo bolseiro.

“As situações mais escandalosas – como serem descontados os dias de interrupção letiva ou a ausência de pagamento de subsídio de natal – têm que ser resolvidas de imediato”, defendeu António Lima, acrescentando que o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa legislativa para a integração destes trabalhadores no quadro das escolas.