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Bloco quer eliminar desigualdades e facilitar candidaturas de cidadãos às autarquias

 

"Apesar das evoluções na legislação", que em 1997 passou a permitir a candidatura de cidadãos às autarquias, subsistem ainda "alguns entraves a estas candidaturas, que originam um tratamento desigual entre as candidaturas partidárias e as dos cidadãos e cidadãs", disse a deputada Helena Pinto aos jornalistas na apresentação do projeto.

Um dos projetos de lei (aceda ao texto na íntegra) facilita a apresentação de candidaturas, alterando a fórmula de cálculo das assinaturas necessárias para a sua apresentação. Para o Bloco, a atual fórmula viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade estabelecidos na Constituição.

A deputada Helena Pinto exemplifica com um caso concreto: No mais pequeno concelho do país (Corvo nos Açores) para apresentar uma candidatura de cidadãs são necessárias as assinaturas de 63% dos eleitores, enquanto em Lisboa (o concelho com mais população) bastam as assinaturas de 0,78% dos eleitores.

O Bloco propõe que passe a ser exigida a recolha das assinaturas de 1,5% dos eleitores dum concelho e propõe ainda que "quem se candidata aos órgãos municipais possa automaticamente estender a sua candidatura às freguesias" do concelho, sem ter de "andar a arranjar as assinaturas freguesia a freguesia".

No segundo projeto (aceda ao texto na íntegra), o Bloco tem em conta as recomendações feitas pelo Provedor da Justiça em 2010 e "tem por base o princípio de igualdade de tratamento entre as candidaturas".

Atualmente, as candidaturas de cidadãos não podem apresentar símbolos, sendo sujeitas à numeração romana.

O Bloco propõe que estas listas possam usar símbolos e propõe também que as listas de cidadãos tenham isenção de IVA nas despesas de campanha, como acontece com as candidaturas dos partidos.

Helena Pinto sublinha: "Tudo isto é justificável não só pela necessidade de incentivar, mas porque a democracia é participação e igualdade".

Se os projetos, apresentados pelo Bloco, forem aprovados pela AR as alterações poderão terão efeito já nas próximas eleições autárquicas.