Bloco quer explicação do Governo para atraso no pagamento de apoio a projeto que valoriza o papel das mulheres na pesca

O Bloco de Esquerda quer explicações do Governo Regional sobre o atraso no pagamento do apoio público à Associação Marítima de Pesca e Aquicultura da Ilha Terceira, no âmbito do projeto “A Casa D’Elas”, que tem como objetivo valorizar o papel da mulher no sector da pesca. O apoio já foi publicado em Jornal Oficial há três meses, mas o valor ainda não foi transferido para a Associação, o que está a provocar dificuldades no pagamento de ordenados.

No âmbito do projeto “A Casa D’Elas”, foi criadoum espaço de formação, de serviço de “takeaway” e com uma peixaria, que teve por objetivo criar postos de trabalho destinados às mulheres da freguesia de São Mateus, apostando na dinamização da comunidade, incidindo particularmente na valorização e autonomia das mulheres.

Através deste projeto tem sido possível combater a precariedade laboral e a desigualdade de género através da formação e da criação de oportunidades para a valorização das mulheres.

O atraso do Governo Regional na transferência do apoio contratualizado e que já foi publicado em Jornal Oficial está a pôr em risco o funcionamento do projeto. Por isso, o Bloco apela a que a transferência seja efetuada de imediato e exige explicações da Secretaria Regional do Mar e Pescas por este atraso.

Este financiamento é fulcral para a manutenção do projeto A Casa D’elas. O atraso no pagamento da segunda tranche do apoio previsto está a colocar em causa o cumprimento dos compromissos assumidos, como os ordenados e descontos para a Segurança Social.

O Bloco enviou hoje um requerimento a pedir explicações ao governo pelo atraso e a perguntar quando é que a situação vai ficar resolvida.