Bloco quer explicações para ajuste direto de 64,5 ME e acusa o governo de dar “rendimento máximo garantido” ao Grupo Bensaude

O Bloco de Esquerda quer explicações do governo regional sobre o contrato de 64,5 milhões de euros entre a EDA e BENCOM para a compra de fuelóleo para produção de eletricidade, durante apenas seis meses. António Lima aponta para este enorme conflito de interesses que prejudica a Região.

O ano passado, a EDA fez um ajuste direto à BENCOM para o fornecimento de fuelóleo por 50 milhões de euros. Este ano, foi assinado novo contrato por ajuste direto, desta vez por 64,5 milhões de euros.

António Lima lamenta que a Região opte por continuar a ficar totalmente dependente da vontade do Grupo Bensaude, que além de fornecer o combustível para a produção de eletricidade, é também dono dos depósitos de armazenamento e dos ´pipelines’.

“Como é óbvio, o Grupo Bensaude fará o que entender enquanto o governo deixar. E com este governo será sempre assim: um rendimento máximo garantido para o Grupo Bensaude”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda, que acusa o governo da coligação de nada fazer “para acabar com esta dependência”.

Além de um requerimento escrito a pedir explicações, António Lima levantou este assunto também no debate de ontem sobre o Sistema Elétrico da Região, chamando mais uma vez a atenção para o enorme conflito de interesses neste negócio que envolve dezenas de milhões de euros todos os anos. Isto porque o Grupo Bensaude é simultaneamente acionista da EDA e proprietário da BENCOM, ou seja, a EDA está a realizar contratos milionários diretamente com uma empresa que pertence a um dos seus principais acionistas.

Através do requerimento enviado ao governo – que tem agora 30 dias para responder – o Bloco quer saber quais os motivos que levaram a EDA a optar por mais um ajuste direto para fornecimento de fuelóleo com um preço que aparenta ser ainda superior ao anterior que já estava 10% acima do valor considerado justo e aceite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Bloco quer também ter acesso ao estudo que o presidente do Conselho de Administração da EDA anunciou em outubro de 2024, quando foi ouvido na Comissão de Economia do parlamento a propósito deste assunto.

Em relação à proposta do governo que esteve em debate ontem no parlamento, sobre o Sistema Elétrico da Região, António Lima lamentou que o governo esteja a falhar nas metas que estabeleceu para a percentagem de produção de energias renováveis e criticou o facto de a proposta dar prioridade à energia produzida a partir da queima de lixo, na incineradora, em detrimento de energias limpas como a eólica e solar.

O Bloco propôs que a prioridade fosse dada com base nas garantias de estabilidade do sistema, redução de CO2 e a redução de custos, mas a proposta foi rejeitada.