Bloco quer garantir compensação aos pescadores pela implementação da RAMPA porque “promessas leva-as o vento”

O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento dos Açores uma proposta que pretende concretizar o mecanismo para compensar os pescadores que tenham perda de rendimentos devido à implementação das novas áreas marinhas protegidas. António Lima critica o governo por já ter anunciado várias vezes os mesmos milhões de euros, mas nunca ter concretizado como vão chegar aos pescadores.

“O presidente do governo já anunciou 10 milhões de euros por 3 ou 4 vezes, mas na verdade ninguém sabe como nem quando é que o dinheiro chega, nem a quem se destina, e aquilo que nós estamos a fazer é dar o passo para que isto seja consagrado na lei”, porque “promessas leva-as o vento”, explicou o deputado do Bloco, em conferência de imprensa.

António Lima considera que a criação deste mecanismo para compensar os pescadores por eventuais perdas resultantes das novas áreas marinhas protegidas é fundamental garantir o apoio e o empenho dos pescadores no sucesso da medida.

O deputado lembra que o Bloco propôs a criação deste mecanismo em simultâneo com a aprovação das novas áreas marinhas protegidas, mas que esta garantia da defesa dos direitos dos pescadores foi rejeitada pela coligação e pelo Chega.

O mecanismo de compensação financeira que o Bloco pretende criar aplica-se às embarcações de pesca profissional registadas na Região há pelo menos 5 anos, cujas perdas resultem da implementação das novas áreas marinhas protegidas.

António Lima reconhece que a criação da fórmula de cálculo da compensação a cada embarcação será difícil de concretizar, por isso, a iniciativa do Bloco prevê a criação de uma comissão composta pelos vários intervenientes e representantes do sector: Governo Regional, Federação das Pescas, Sindicatos dos Pescadores, Organizações de Produtores, Indústria, Comerciantes e Universidade dos Açores.

“A criação dessa fórmula de distribuição das verbas deve envolver um conjunto vasto de intervenientes”, explicou António Lima, considerando que “de outra forma, será uma medida imposta e corre sérios riscos de falhar o seu objetivo”.

O Bloco pretende, assim, “assegurar que o mecanismo existe, que têm um enquadramento legal, com critérios base definidos, mas que a implementação seja definida “não pelo governo, não pelo parlamento, mas por um conjunto de intervenientes, sentados à mesa, e com dados concretos”.

O Bloco considera que “a criação de áreas marinhas protegidas na Região Autónoma dos Açores é uma medida essencial para a preservação do ambiente e para garantir a sustentabilidade da pesca na região”, mas salienta que a sua implementação tem de ser justa e não pode prejudicar os pescadores no curto prazo.