Bloco quer ouvir conselho de administração da EDA no parlamento sobre conflito de interesses na compra de combustível à BENCOM

O Bloco de Esquerda vai propor a audição do conselho de administração da EDA no parlamento para prestar esclarecimentos sobre a compra de combustível à BENCOM a preços superiores ao limite máximo aceite pelo regulador do sector, o que, para o Bloco de Esquerda constitui um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo principal acionista privado da EDA, que é uma empresa maioritariamente pública.

O Bloco de Esquerda perguntou por diversas vezes ao Governo Regional, através de requerimentos, quanto pagou a EDA à BENCOM acima do limite estabelecido pela ERSE ao longo dos últimos 10 anos. Mas nas respostas “o governo regional finge, esconde, confunde e simplesmente não responde”, disse o deputado António Lima, que confrontou hoje a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com esta questão no plenário.

Na resposta, a secretária regional limitou-se a sugerir que, se o Bloco tem dúvidas sobre questões internas da empresa, “tem oportunidade de chamar a EDA à Assembleia Regional e fazer as perguntas”.

Considerando que o Governo se recusa a esclarecer esta questão, o Bloco vai dar seguimento ao desafio da secretária regional e vai entregar no parlamento um requerimento para ouvir o conselho de administração da EDA.

A par dessa iniciativa, o Bloco de Esquerda vai também pedir dados à ERSE sobre o valor máximo do custo de combustível para a produção de energia aceite pelo regulador de 2013 a 2022.

Isto porque, se entre janeiro de 2010 e setembro de 2012 é sabido que a EDA pagou 6,4 milhões de euros à BENCOM acima do preço máximo aceite pelo regulador – e tinha a expetativa de receber este valor da Região através de acordo que acabou por não ser cumprido – é importante saber se, desde então, a EDA continuou a pagar acima do preço máximo definido pelo regulador.

“Se de 2009 a 2012 as rendas excessivas que derivam do contrato de fornecimento de fuelóleo atingiram 6,4ME, de 2013 a 2021 podemos estar a falar de mais de 20ME”, alertou António Lima.