Bloco quer posição formal do parlamento contra a iniciativa do Governo da República que retira poderes à Região sobre as atividades espaciais

O Bloco de Esquerda quer que o parlamento dos Açores assuma uma posição formal contra a intenção do Governo da República de retirar aos Açores os poderes sobre a atividade espacial que se venha a desenvolver no arquipélago. António Lima considera que a proposta do Governo de António Costa é um “ataque intolerável à autonomia” e é “absolutamente inaceitável”.

A proposta do Bloco para que o parlamento dos Açores se pronuncie contra a aprovação do regime jurídico proposto pelo Governo da República sobre as atividades espaciais foi entregue com pedido de urgência, para que possa ser votada já esta semana, no plenário que está a decorrer na cidade da Horta.

O Bloco considera que a projeto de decreto-lei do Governo da República, se aprovado, “constituirá um intolerável ataque ao regime autonómico, violando o princípio do adquirido autonómico”.

António Lima levanta muitas dúvidas sobre a intenção do Governo da República: “O que leva um Governo a tentar apagar do enquadramento jurídico nacional toda e qualquer competência regional sobre este assunto? Que interesses estão em causa, quando um Governo toma uma decisão destas com a Assembleia da República dissolvida? O que leva a que se ataque desta forma uma autonomia constitucional? Que interesses económicos e militares estão aqui em causa?”.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo da República de olhar para os Açores, “mais uma vez, como uma plataforma no meio do Atlântico”, apenas para instalar infraestruturas, sem que o conhecimento e os benefícios fiquem na Região.

António Lima considera ainda que, durante a campanha eleitoral para a Assembleia da República, todos os partidos têm que assumir qual será a posição de cada grupo parlamentar na Assembleia da República, “não só dos deputados eleitos pelos Açores, mas de cada partido como um todo”.

O Bloco de Esquerda assume já o compromisso de que o futuro Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República vai defender que seja a Região a ter o poder sobre as atividades espaciais que tenham lugar no arquipélago dos Açores.