Bloco quer repor proibição da utilização de herbicidas com glifosato que o parlamento aprovou e o Governo contornou

A utilização de herbicidas com glifosato foi proibida nos Açores no seguimento da aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda. Lamentavelmente, o Governo Regional, decidiu contornar a lei, e ir além das suas competências, ao criar uma exceção que permite que se continue a utilizar esta substância que é potencialmente perigosa para a saúde e para o ambiente. O Bloco apresentou hoje uma proposta para repor a proibição e salienta que existem alternativas viáveis e seguras.

Os efeitos da exposição ao glifosato continuam a ser estudados e embora não haja certezas absolutas sobre estes, a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou - em março de 2015 - o glifosato como “carcinogénico provável para o ser humano”.

Perante as suspeitas existentes quanto aos efeitos negativos do glifosato na saúde e no ambiente, o parlamento dos Açores aprovou a proposta do Bloco de Esquerda para proibir a sua utilização em espaços públicos.

O Governo Regional, incompreensivelmente, decidiu ignorar a decisão do parlamento, utilizando a regulamentação do projeto de decreto legislativo para contornar o seu objetivo, criando uma exceção que o legislador não quis que existisse.

“O decreto regulamentar está subordinado ao decreto legislativo que o condiciona, e, como tal, só pode dispor dentro dos limites por este marcados, quer para execução das suas normas, quer para cobrir certas lacunas”, justifica o Bloco na proposta que entregue no parlamento.

“Este é o governo que diz que respeita o diálogo, que dará uma nova centralidade ao parlamento, mas afinal, uma das primeiras medidas que tomou, ainda em abril, foi contornar a lei, indo além das suas competências, para permitir que se continue a utilizar produtos com glifosato”, disse António Lima, à saída de uma reunião com a associação ambiental Azorica, no Faial.

O Bloco pretende acabar, assim, de uma vez por todas com a utilização de glifosato nas vias públicas, jardins e parques, em que o trabalhador que o aplica se encontra equipado e protegido, quando, simultaneamente, no mesmo local, os transeuntes - tantas vezes crianças - passam desprotegidos ignorando os riscos que correm.