Bloco quer saber qual o ponto de situação do projeto de salvaguarda do Solar das Necessidades

O Bloco quer saber qual o ponto de situação da execução do Projeto de Contenção e Salvaguarda do Solar das Necessidades – um imóvel classificado como Imóvel de Interesse Público.

O avançado estado de degradação do Solar das Necessidades levou à apresentação de uma petição no parlamento dos Açores.

No seguimento da discussão desta petição no parlamento, o Bloco solicitou ao governo documentação sobre o estado de conservação do imóvel e sobre o projeto para a sua preservação.

A resposta do Governo ao requerimento do Bloco, permitiu conhecer com maior detalhe a natureza da intervenção prevista, que inclui a demolição do interior do edifício, o reforço da estrutura existente e a execução de uma nova cobertura, sendo a solução de contraventamento e cobertura expressamente definida como provisória até à execução da nova estrutura.

O procedimento construtivo prevê, designadamente, a demolição de toda a cobertura existente e da alvenaria situada acima de determinada cota no edifício principal, bem como a demolição dos pavimentos de madeira nos restantes pisos, determinando que não sejam demolidas estruturas ornamentais.

Decorridos cerca de sete meses desde a vistoria e quase seis meses desde a resposta do Governo ao requerimento do Bloco, importa conhecer se as medidas consideradas necessárias foram efetivamente executadas e qual é atualmente a situação do projeto que justificou uma solução de contenção concebida como provisória até à construção da nova estrutura.

O Bloco quer agora saber qual é o ponto de situação da execução do Projeto de Contenção e Salvaguarda do Solar das Necessidades e das medidas de conservação preventiva nele previstas e que condições foram impostas ao nível do acompanhamento dos trabalhos nas áreas da engenharia, arqueologia e conservação e restauro.

É importante também perceber qual o ponto de situação do projeto de reabilitação do Solar das Necessidades para instalação de uma unidade hoteleira, designadamente da candidatura apresentada ao Açores 2030, do investimento e apoio público previstos e do reconhecimento como Projeto de Interesse Regional.

“O Governo Regional tem conhecimento de qualquer alteração do projeto, da estrutura societária do promotor ou de intenção de alienação do imóvel?”, pergunta o Bloco.

O Bloco quer também saber qual o paradeiro e o estado de conservação dos azulejos e dos restantes elementos patrimoniais que foram removidos do imóvel e que diligências foram ou serão efetuadas pelo Governo para assegurar o cumprimento, pelos proprietários, dos deveres de proteção e conservação decorrentes do regime jurídico aplicável aos imóveis classificados.