Bloco quer saber quantos AL receberam apoios públicos e alerta para impacto na oferta de habitação para residentes

O Bloco de Esquerda quer saber quantos projetos de investimento em alojamentos locais receberam apoio público ao abrigo do Construir 2030. Num requerimento enviado hoje ao governo regional, o Bloco lembra que o crescimento do Alojamento Local – que não tem qualquer regulação nos Açores – compete diretamente com a oferta de habitação para residentes.

Em março, o diretor regional da Competitividade referiu que “foram criados mais de 600 novos negócios pelo ‘Construir 2030’, com destaque para pequenos investimentos no Alojamento Local”.

O Bloco sabe que existem projetos de instalação de estabelecimentos de Alojamento Local aprovados ao abrigo do Açores 2030 que foram enquadrados na área da Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação, e que incluem obras de remodelação de imóveis e aquisição de bens e equipamentos para apetrechamento dos mesmos.

O requerimento entregue por António Lima destaca “a importância de se conhecer o impacto do investimento numa área que compete diretamente com a oferta de habitação para residentes, como forma de garantir o seu direito à habitação” e salienta que “continua a não existir qualquer mecanismo de regulação do rácio de alojamentos locais por alojamentos familiares clássicos.

Assim, “considerando a crescente crise na oferta habitacional na região e na morosa resposta pública para fazer face a esta situação”, o Bloco quer saber quantos projetos de investimento em alojamentos locais foram concedidos ao abrigo do Açores 2030 – com informação detalhada sobre o tipo de investimento, o seu custo elegível, o respetivo apoio financeiro da União Europeia e o seu enquadramento por objetivos de política – e quantos projetos estão em análise.

O Açores 2030 é um programa financiado pelos Fundos Europeus FEDER e FSE+, que contempla as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego qualificado, da coesão social, da mobilidade enquanto pilar da coesão económica e social, da sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas e da digitalização e proximidade da administração pública.