Bloco quer saber que garantias de segurança é que o governo regional oferece à comunidade escolar da EBI dos Biscoitos

O Bloco de Esquerda quer saber quando e como é que o governo regional vai resolver os problemas dos edifícios da EBI dos Biscoitos e que garantias de segurança vai dar à comunidade escolar.

A Escola Básica Integrada dos Biscoitos, localizada na ilha Terceira, apresenta há vários anos sinais evidentes de degradação estrutural e funcional, comprometendo o normal funcionamento da comunidade escolar.

A situação tem vindo a agravar-se, sendo atualmente visíveis problemas sérios em diversos pontos do edifício, tanto no interior como no exterior, que colocam em risco a segurança, a saúde e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários.

Estão em causa situações como pilares dos telheiros com ferro exposto, infiltrações nas coberturas e claraboias, que obrigam à colocação de baldes nas escadas de acesso ao primeiro piso, uma rede de águas obsoleta, cozinha sem condições para confeção de refeições, degradação do ginásio, balneários e pátios, portas interiores danificadas e fechaduras inoperacionais, e uma necessidade de renovação geral do edifício.

Perante esta situação, denunciada pelos encarregados de educação, que teve eco na comunicação social regional, o Bloco de Esquerda quer que o governo dê explicações e assuma compromissos relativamente às ações que serão concretizadas e sobre a sua calendarização para resolver os problemas desta escola, que põe em causa a segurança de alunos, professores e funcionários.

No requerimento enviado ao governo regional, o Bloco salienta que a falta de condições na EBI dos Biscoitos não cumpre a Constituição da República nem a Lei de Bases do Sistema Educativo, que estabelecem o direito ao ensino com igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

O Bloco quer saber qual o ponto de situação do processo de requalificação da EBI dos Biscoitos, que medidas estão previstas para garantir a calendarização e execução urgentes das obras necessárias e que alternativas estão a ser consideradas para assegurar, no imediato, condições mínimas de segurança e funcionamento da escola.