Bloco questiona Governo e autarquia de Vila do Porto sobre ponto de situação dos investimentos no sector do Espaço em Santa Maria

O Bloco de Esquerda considera que a população de Santa Maria está há demasiado tempo sem ter informações oficiais, claras e transparentes do Governo Regional sobre os investimentos no sector espacial na ilha de Santa Maria e, por isso, enviou hoje um requerimento a exigir um ponto de situação.

No passado, o Governo Regional assumiu que tem o maior interesse em manter a população de Santa Maria “plenamente esclarecida” sobre o desenvolvimento dos projetos no sector espacial, mas isso não tem acontecido.

Por exemplo, em relação à construção do porto espacial – destinado ao lançamento de pequenos satélites – a falta de informação e de transparência é enorme.

O primeiro concurso, lançado em março de 2019, resultou na exclusão dos dois concorrentes que chegaram à fase final, tendo um dos consórcios impugnado a decisão em tribunal. Mas, depois de ultrapassado o contencioso judicial, em abril de 2022, o Governo autorizou a abertura de um novo concurso, que só seria lançado depois da realização de um estudo económico-financeiro e de um estudo de impacto ambiental.

No entanto, mais de um ano depois, estes estudos não são conhecidos e o novo concurso público ainda não foi lançado. Por isso, o Bloco de Esquerda quer saber que entidade está a realizar o estudo económico-financeiro e o estudo de impacto ambiental e quando ficarão concluídos.

O Bloco de Esquerda pretende também ver esclarecidos aspetos relacionados com a concretização do Centro Tecnológicos Espacial de Santa Maria, que se prevê permitir a aterragem do “Space Rider” – o vaivém espacial da Agência Espacial Europeia – e, já em outubro deste ano, avançar com o lançamento de voos suborbitais. O Bloco quer saber qual o ponto de situação deste projeto e se as previsões se mantêm.

No passado dia 15 de junho de 2023, no programa “Grande Debate” da RTP Açores, o presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, afirmou que “entre 2023 e 2024, nós vamos investir 8 milhões de euros em Santa Maria, não só para revitalizar algumas componentes da questão Teleporto, mas também lançar a capacidade de retorno e acesso ao espaço”.

Perante estas declarações, o Bloco quer que o governo explique a que se destina, concretamente, esta verba de 8 milhões de euros e qual a proveniência dos valores do investimento.

Tendo emconta as condições especiais de que a empresa Edisoft usufrui no uso de terrenos e infraestruturas da Região Autónoma dos Açores para prossecução dos seus objetivos comerciais, o Bloco quer que o governo explique de que forma estão contratualizadas contrapartidas para a Região Autónoma dos Açores e como é feita a avaliação do seu cumprimento pelo Governo Regional.

“Tendo em conta que o Governo avançou com a obra da antiga “Casa do diretor do Aeroporto” que se destina a instalar a sede da Agência Espacial Portuguesa, quando se prevê que a mesma esteja concluída e de que forma a Agência Espacial Portuguesa prevê a sua utilização?”, perguntam ainda o deputado António Lima e a deputada Alexandra Manes.

O Bloco enviou também, através da Comissão de Ilha do partido em Santa Maria, um requerimento com pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Vila do Porto relativamente às informações de que dispõe sobre o desenvolvimento dos vários projetos para o sector espacial na ilha de Santa Maria.