Bloco questiona governo regional sobre atrasos no pagamento de apoios às associações de proteção dos animais

O Bloco de Esquerda quer explicações do governo sobre o atraso no pagamento dos apoios previstos às associações de proteção animal. O alerta partiu da Associação SER, que ainda aguarda pagamento da verba relativa ao último trimestre de 2023, o que a colocou numa situação de asfixia financeira crítica e que pode mesmo levar ao fim da sua atividade.

Num requerimento enviado hoje ao governo, o Bloco defende que “devem ser adotadas medidas que evitem que estas associações tenham de suspender a sua atividade e até ponderar o seu encerramento” e lembra que estas associações desenvolvem um trabalho muito importante, de forma voluntária, em prol do bem-estar animal.

Aliás, ainda a semana passada, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação enalteceu o trabalho efetuado pelas associações de bem-estar animal e centro de recolha oficiais e referiu que com os “apoios atribuídos às associações de proteção animal, bem como aos centros de recolha oficial e às juntas de freguesia das ilhas onde não existam Centros de Recolha Oficial, foi possível fazer diminuir o número de animais eutanasiados, que registava um total de 1.865 em 2017 e que em 2023 foi apenas de 105”.

É incompreensível que o secretário regional reconheça o importante trabalho das associações, mas, ao mesmo tempo, não assegure o pagamento atempado dos apoios que permitem que este trabalho continue a ser desenvolvido.

De acordo com o regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal que está em vigor, o pagamento dos apoios é trimestral, com base na apresentação de comprovativos de despesas.

Segundo esta Associação, o montante referente ao último trimestre de 2022 foi pago em março de 2023, mas o referente ao último trimestre de 2023 ainda não foi pago e não foi apontada uma data para o pagamento.

O Bloco quer saber por que motivo não foi ainda pago a contribuição referente ao último trimestre de 2023 às Associações de Proteção Animal, qual a data prevista para a regularização do pagamento e que medidas pretende o governo regional adotar para que não ocorram mais atrasos.

Esta não é a primeira vez que o Bloco questiona o Governo Regional sobre atrasos no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal. Recorde-se que em junho de 2022, e fruto de diversas queixas, o Bloco alertou o Governo para a urgência no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal.