Bloco questiona governo regional sobre atrasos persistentes no transporte de mercadorias entre o continente e os Açores

Os atrasos e falta de previsibilidade no transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, que provoca “elevados prejuízos aos comerciantes e a toda a economia, leva o Bloco de Esquerda a pedir esclarecimentos ao governo regional.

Estes problemas têm-se verificado com maior frequência nas ilhas do Faial e Terceira.

O Relatório de Verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores, de janeiro de 2023, apresenta dados preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações de serviço público previstas.

O relatório em causa, embora tenha avaliado um período de tempo relativamente curto (entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022) e não tenha identificado evidência inequívoca do incumprimento das condições a que estão obrigados os armadores que transportam carga na cabotagem marítima insular, apresenta dados preocupantes, assim como recomendações. 

Um dos dados apresentado neste relatório e que comprova os constrangimentos denunciados neste requerimento relativos ao transporte marítimo de mercadorias demonstra que há uma “percentagem elevada de atrasos”, sendo que apenas alguns são justificados.

Aliás, em todas as ilhas – exceto Corvo para a qual não existem dados – verificam-se atrasos superiores a 50% das viagens, destacando-se os atrasos para as ilhas das Flores (62,5%), do Faial (58,8%) e de Santa Maria (55,6%). Sendo a média de atrasos superiores a 50% e os atrasos superiores a um dia de 27,2%, como se pode verificar na tabela 26 do relatório supramencionado.

Acresce a isso o facto de este mesmo relatório recomendar ainda, no ponto 44, que existem aspetos que “poderão justificar uma maior atenção no sentido de obviar a potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam este serviço”.

Tendo em conta esta realidade, o Bloco enviou hoje um requerimento ao governo regional, em que solicita acesso a documentação que permita aferir o número de atrasos no transporte de mercadorias para os Açores.

Além disso, o Bloco quer saber que medidas o governo implementou após ter conhecimento do relatório que aponta mais de 50% de atrasos em todas as ilhas e quais as medidas implementadas nosentido de obviar potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam a cabotagem marítima insular.