Bloco questiona governo sobre atraso na aplicação da nova carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

O Bloco de Esquerda alerta para o atraso na aplicação da nova carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica nos Açores e quer saber quando é que o governo vai acabar com esta injustiça que está a lesar estes profissionais nos Açores.

Um longo processo de alterações na carreira dos TSDT levou a que, em 2020, estes profissionais fossem os trabalhadores da administração pública com formação superior com a remuneração mais baixa.

Em 2021, é publicada a Lei 34/2021, que procede a um reposicionamento remuneratório, e em 2022, é publicado o Decreto Legislativo Regional 21/2022, que estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – por forma a aplicar nos Açores o reposicionamento remuneratório previsto na Lei n.º 34/2021.

No entanto, até à presente data, nada foi efetivamente feito para acautelar a aplicação da carreira dos TSDT na Região Autónoma dos Açores, por forma a garantir a justiça e equidade a estes profissionais.

O Bloco de Esquerda defende que esta situação deve ser resolvida com a maior brevidade possível e lembra que tendo já passado mais de dois anos da produção de efeitos da lei 34/2021, a Região está a dever a muitos dos TSDT dos Açores várias centenas de euros.

Num requerimento enviado hoje ao Governo, o Bloco de Esquerda pergunta quando serão aplicadas as regras de transição dos TSDT para a carreira prevista na Lei 34/2021, quando será feito o respetivo reposicionamento remuneratório destes profissionais, quando serão pagos os retroativos e se serão pagos de uma só vez ou de forma faseada.