Bloco questiona governo sobre atraso na atualização salarial de professores contratados que cumprem critérios para subir de índice

Existem professores contratados nos Açores que cumprem todos os critérios definidos por lei para ter uma atualização salarial – com base no tempo de serviço e na avaliação – e que continuam a receber pelo índice remuneratório base. O Bloco de Esquerda quer que o Governo explique este atraso e que diga quando vai regularizar a situação.

Estes professores estão a receber, por mês, menos 193 euros do que aquilo a que têm direito.

Isto porque a legislação determina que o docente contratado a termo resolutivo que tenha completado 1461 dias de serviço efetivo em horário anual, completo e sucessivo, prestado com menção qualitativa mínima de Bom e cujo tempo seja considerado para efeitos de progressão na carreira, passa a ser remunerado pelo índice 188.

No entanto, o Bloco de Esquerda tem conhecimento de várias situações em que os docentes cumprem todos os requisitos, e que têm, inclusivamente, o seu processo de avaliação concluído há vários meses, mas continuam a receber pelo índice 167.

O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a perguntar pelas razões para esta irregularidade.

Além disso, o Bloco quer saber quantos professores estão nesta situação, quando será atualizado o índice remuneratório destes professores, e se o governo pretende fazê-lo com retroativos, ou seja, pagando os valores em falta deste que os professores em causa cumpriram todos os critérios.