Bloco questiona Governo sobre atrasos nos pagamentos de reembolsos aos utentes da Unidade de Saúde da Ilha Terceira

O Bloco de Esquerda pediu hoje esclarecimentos ao Governo Regional sobre a existência de atrasos nos pagamentos de reembolsos a utentes da Unidade de Saúde da Ilha Terceira e alerta para o impacto que esta situação pode provocar para as famílias com menos recursos e que, por isso, se encontram numa situação de maior fragilidade.

Os utentes do Serviço Regional de Saúde, não beneficiários de subsistemas, que por sua iniciativa recorram à prestação de cuidados de saúde em serviços privados, nomeadamente a aquisição de bens geriátricos, podem ser reembolsados das correspondentes despesas, de acordo com as tabelas de reembolso em vigor, e quando o pagamento do reembolso é efetuado por transferência bancária o prazo de pagamento não pode ultrapassar o prazo de 10 dias úteis a contar da data do pedido.

No entanto, o Bloco de Esquerda tem conhecimento de situações de pagamentos de reembolsos em atraso, alguns desde o mês de setembro, na Unidade de Saúde da Ilha Terceira.

O Bloco de Esquerda pergunta, assim, ao Governo, se o motivo para o atraso é a falta de orçamento – como tem sido avançado aos utentes pelos serviços – ou se há outra justificação para este incumprimento.

No requerimento enviado hoje ao secretário regional da Saúde, o Bloco pergunta se existem atrasos no pagamento de reembolsos noutras unidades de saúde e quando é que os pagamentos em atraso serão efetuados.