Bloco questiona Governo sobre contrato que custou mais de mil euros por dia para reformular a Marca Açores

Em setembro de 2021, o Governo Regional anunciou o lançamento de um concurso internacional para reformular a Marca Açores, no entanto, um mês de depois, foi assinado um contrato de 74,5 mil euros, por ajuste direto, com a mesma finalidade, que teve um custo superior a mil euros por dia. Desde então, não houve qualquer alteração estratégica por via legislativa nem regulamentar na Marca Açores, por isso o Bloco de Esquerda quer esclarecimentos do Governo.

No dia 14 de setembro de 2021, no evento “Campanha Açores”, realizado nos supermercados El Corte Inglés, o então secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego – atual secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – anunciou que o Governo Regional iria “lançar um concurso internacional, no âmbito da Marca Açores, com o objetivo de projetar ainda mais o projeto em prol de uma maior distinção e valorização dos Açores”.

De acordo com declarações do membro do governo, o objetivo era promover “uma reflexão profunda sobre a Marca Açores” e “definir novos princípios orientadores, assentes na promoção da Região e das diferentes marcas e empresas existentes”.

No entanto, apenas um mês depois, no dia 18 de outubro de 2021, o mesmo membro do governo assinou um contrato, por ajuste direto, com a empresa Azores X, com sede em São Roque do Pico, para “a realização de um plano de comunicação e criação de um memorando analítico da Marca Açores, no âmbito do processo de reestruturação da Marca Açores, projeto enquadrado no programa do XIII Governo Regional dos Açores que prioriza a conceção de instrumentos de valorização dos produtos e serviços com o selo Marca Açores que, consequentemente, impulsionará a expansão nos mercados interno e externo”.

Este contrato, no valor de 74,5 mil euros – muito próximo do limite máximo legalmente permitido por ajuste direto, que é de 75 mil euros – teve um prazo de execução de apenas 74 dias. O que significa que o contrato custou à Região mais de mil euros por dia.

O referido contrato tinha como objetivos “construir um plano de comunicação” e a “criação de um memorando analítico da Marca Açores”, por isso, num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco de Esquerda solicita o envio de cópia destes documentos.

Em abril de 2022, na remodelação do governo, o secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego passou a desempenhar o cargo de secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, tendo a tutela da Marca Açores acompanhado a mudança de secretaria.

Já em outubro de 2022, numa visita à “Feira Taste Azores”, em Lisboa, o secretário regional das Finanças afirmou que a visão do Governo Regional para a Marca Açores estava a passar por um “processo de reforma estratégica”, voltando a referir-se à existência de um “concurso público internacional”, que estaria “em fase de execução”.

O Bloco de Esquerda quer que o Governo explique a que concurso internacional se referia o membro do Governo, solicitando cópia do respetivo caderno de encargos.

O deputado António Lima e a deputada Alexandra Manes querem também saber que outras empresas foram convidadas a apresentar proposta no processo de ajuste direto que culminou na assinatura do contrato de aquisição de serviços com a empresa Azores X.