Bloco questiona governo sobre cumprimento de medidas preventivas para preservação do Solar das Necessidades

O Bloco quer saber se o Governo Regional está a assegurar o cumprimento das medidas preventivas legalmente exigidas para garantir a preservação do edifício da Quinta das Necessidades, que está classificado como imóvel de Interesse Público desde 1984.

De acordo com declarações prestadas recentemente no parlamento, em audição parlamentar referente à petição “Em defesa urgente da Quinta das Necessidades”, a Direção Regional da Cultura recebeu dos proprietários um estudo de estabilidade e um projeto de contenção, tendo os serviços técnicos considerado que os elementos apresentados cumprem os requisitos previstos na Lei de Bases do Património Cultural e no regime jurídico de proteção e valorização do património cultural na Região Autónoma dos Açores.

Foi igualmente referido que, devido ao facto de o projeto prever demolições parciais, a legislação patrimonial aplicável determina a realização de uma vistoria prévia conjunta, envolvendo a Direção Regional da Cultura, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Proteção Civil, antes da autorização de qualquer intervenção.

Tendo em conta que o plano em causa foi apresentado como um plano de contenção, destinado a prevenir a degradação do imóvel enquanto não se inicia a intervenção de reabilitação, o Bloco considera que é importante perceber em que medida um instrumento desta natureza pode incluir demolições parciais, circunstância que, pela sua natureza potencialmente irreversível, merece especial clarificação num imóvel classificado e sujeito às obrigações de conservação previstas na legislação patrimonial.

Por isso, o Bloco enviou hoje um requerimento ao governo a pedir esclarecimentos sobre este processo, nomeadamente se a vistoria conjunta exigida antes de qualquer demolição já foi realizada, e se já existem conclusões.

Além disso, o Bloco solicita o acesso ao plano ou projeto de contenção apresentado pelos proprietários do Solar das Necessidades, incluindo o estudo de estabilidade e as medidas de mitigação e salvaguarda do imóvel.