Bloco questiona governo sobre parcerias da Região com Israel e particularmente sobre a utilização de infraestruturas militares

Fotografia de Ana Mendes

O Bloco de Esquerda quer saber que acordos e parcerias existem entre os Açores e Israel, particularmente de cariz militar, envolvendo a Base das Lajes. O requerimento enviado hoje ao governo regional surge na sequência das declarações do embaixador de Israel após encontros com o presidente do governo regional, com o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e com outras individualidades locais.

Considerando que, em entrevista a um órgão de comunicação regional, o embaixador de Israel salientou a intenção de aprofundar as relações e a colaboração com a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente em áreas relacionadas com a economia do mar e tecnologia marinha, mas também com a utilização da base militar na ilha Terceira.

O Bloco salienta “a grave situação do Médio Oriente, que se agravou a uma escala sem precedentes nos últimos meses”, cujo fim “não se vislumbra”.

Tendo em conta que o relatório de uma Comissão de Inquérito da Organização das Nações Unidas publicado a 12 do mês passado, conclui que o Estado de Israel cometeu crimes de guerra no conflito que está em curso, é fundamental perceber se houve, ou poderá vir a haver, algum envolvimento direto ou indireto dos Açores neste conflito.

É importante ter em conta que, hoje, o Tribunal Internacional de Justiça acaba de reconhecer a existência de violações da lei internacional, como ocupação, anexação e restrições do povo palestiniano à autodeterminação, entre outras, e considera que o Estado de Israel tem a obrigação de pôr fim à ocupação tão depressa quanto possível, parar todas as atividades dos colonatos, e providenciar reparações ao povo palestiniano, incluindo a devolução de território.

Além disso, o parecer do Tribunal Internacional de Justiça refere que todos os estados têm a obrigação de reconhecer estes crimes e contribuir para a não manutenção da ocupação da Palestina pelo Estado de Israel, assim como a obrigação de não prestar qualquer auxílio que contribua para a manutenção desta ocupação ilegal.

Recorde-se que, apesar de o governo português não ter ainda reconhecido o Estado da Palestina – que o Bloco considera que já devia ter sido feito - Portugal tem vindo a defender a paz no Médio Oriente e o respeito pelos direitos humanos, o cessar-fogo, a ajuda humanitária ao povo da Palestina e já tomou uma posição desfavorável à exportação de armas para Israel.

O Bloco entende que a Região Autónoma dos Açores deve fazer o que estiver ao seu alcance para contribuir para uma solução de paz e defender os direitos humanos naquela região.

Por isso, refere o requerimento do Bloco, “qualquer aprofundar de relação com o Estado de Israel põe em causa este posicionamento, o que sai agravado se a colaboração tiver cariz militar, como pressupõe o interesse demonstrado pela Base das Lajes”.

Assim, o Bloco quer que o governo regional esclareça qual foi o conteúdo da reunião com o embaixador de Israel, que acordos e parcerias existem atualmente ou poderão vir a existir, e quais foram os esforços de mediação diligenciados pelo presidente do governo relativamente à defesa da paz, dos direitos humanos e de uma solução para a situação atual no Médio Oriente.

 

Fotografia de Ana Mendes

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