Bloco questiona Governo sobre penalização financeira aplicada aos alunos da Escola Profissional da Ribeira Grande por falta de assiduidade

O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a questionar sobre o mecanismo de penalização financeira, associada à recuperação de módulos, que a Escola Profissional da Ribeira Grande está a aplicar aos formandos para garantir a sua assiduidade e sucesso escolar.

Segundo as denúncias que chegaram ao Bloco, em causa está a exigência de valores que, em alguns casos, já perfazem várias centenas de euros e que estão a levar a que os formandos ponderem a sua continuidade nesta entidade formadora.

Os formandos que se encontram nesta situação afirmam que desconhecem o enquadramento deste mecanismo de penalização financeira por faltas, uma vez que não se encontra disponível nem publicado no site da escola, o regulamento interno em vigor, existindo apenas a informação que o mesmo se encontra em atualização.

Apesar dos contratos de formação profissional preverem o cumprimento e aceitação por parte dos formandos do regulamento interno, a inexistência da publicação do regulamento interno em vigor e da sua atualização, está a levantar muitas dúvidas por parte dos formandos. 

Para os deputados do Bloco, a aplicação desta penalização financeira tem consequências socioeconómicas para os formandos, que procuram através do ensino profissional melhores condições de vida.

Para além disso, esta entidade formadora é beneficiária de apoios financeiros da União Europeia, através do fundo social europeu, integrado no PO- Açores 2020, o que releva o papel do Governo Regional neste processo, para evitar o abandono e a desmotivação dos jovens do ensino profissional.

Perante isto, o Bloco considera que o Governo deve recomendar a esta entidade a utilização de outros mecanismos para a promoção da assiduidade e sucesso escolar que não a penalização financeira e questiona o Governo se pondera atuar neste sentido.

A Escola Profissional da Ribeira Grande, localizada na Vila de Rabo de Peixe, tem como missão a qualificação profissional e profissionalizante dos recursos humanos e a promoção da cultura para o desenvolvimento da comunidade.