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Bloco questiona Governo sobre situação de discriminação em função da identidade de género ocorrida em Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda questiona o Governo Regional sobre uma situação de discriminação em função da identidade de género que ocorreu num bar noturno em Ponta Delgada e considera que é fundamental caminhar no sentido de uma sociedade mais inclusiva, sem preconceitos relacionados à identidade de género e orientação sexual, e é também fundamental a delineação e implementação de estratégias de combate à homofobia, transfobia e bifobia.

A situação ocorreu em Ponta Delgada, quando, à entrada de um bar noturno, foi recusado a uma mulher transgénero o procedimento de entrada que o referido bar aplica a todas as outras mulheres que frequentam aquele espaço de diversão noturna, nomeadamente a atribuição de um cartão de entrada feminino

De acordo com a vítima, que fez a denúncia pública desta situação, mesmo perante a apresentação do cartão de cidadão que indica o género feminino, o bar terá tentado impor as regras de acesso que aplica apenas aos clientes masculinos.

O Bloco de Esquerda considera que esta atuação viola o Princípio da Igualdade plasmado na Constituição da República, assim como a Lei 38/2018, que estabelece que “todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais”.

A mesma Lei determina ainda que “as entidades privadas cumprem a presente lei e as entidades públicas garantem o seu cumprimento e promovem, no âmbito das suas competências, as condições necessárias para o exercício efetivo do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

Por isso, o deputado e a deputada do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores querem saber qual a posição do Governo Regional sobre esta situação de discriminação e se haverá alguma inspeção ou algum contacto oficial, por parte dos órgãos dependentes do Governo Regional como, por exemplo, a Inspeção Regional das Atividades Económicas, junto dos proprietários do bar em questão, no seguimento desta denúncia.

O Bloco solicita ainda ao Governo que indique que medidas prevê a Direção Regional Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social implementar para evitar que situações como esta continuem a ocorrer no futuro.