Bloco questiona governo sobre utilização ilegal de produtos de plástico de utilização única em eventos

O Bloco de Esquerda recebeu a informação de que foram enviadas queixas à Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) pela utilização de produtos de plástico de utilização única em eventos na ilha das Flores, e quer saber que diligências foram efetuadas e quais as consequências.

Em 2022, o parlamento dos Açores aprovou um diploma com medidas para a redução do consumo de produtos de plástico de utilização única e para a promoção da reutilização e da reciclagem. Esta legislação que determinou a proibição da colocação no mercado regional de produtos de plástico de utilização única, como copos para bebidas feitos de poliestireno expandido, assim como caixas e cuvetes de utilização única cujo componente principal seja plástico.

No entanto, recentemente, chegaram ao Bloco de Esquerda denúncias sobre a utilização de produtos de plástico de utilização única em eventos na ilha das Flores.

Segundo a informação disponibilizada ao Bloco, foram enviadas queixas à Inspeção Regional das Atividades Económicas por pessoas singulares que se depararam com a disponibilização dos produtos de plástico de utilização única e que participaram a situação à referida entidade inspetiva.

Por isso, o Bloco enviou hoje um requerimento ao Governo a perguntar se teve conhecimento destas infrações e quais foram as diligências efetuadas pela IRAE no seguimento das queixas recebidas.

O Bloco pretende também conhecer o panorama regional em relação ao cumprimento desta legislação que proíbe a utilização de produtos de plástico de utilização única, nomeadamente, quantas queixas recebeu a IRAE e quantas inspeções fez em cada ilha, e qual o desfecho de cada um destes processos.