Bloco questiona governo sobre valor da dívida da Região à EDA após redução de juros determinada por parecer da PGR

O Bloco de Esquerda quer saber qual o ponto de situação das dívidas da Região à EDA depois da aplicação da redução significativa da taxa de juro determinada pelo parecer da Procuradoria-Geral da República. A redução desta taxa de juro tem sido defendida pelo Bloco desde fevereiro de 2022 e pode representar uma poupança de pelo menos 5 milhões de euros à Região.

Num requerimento enviado hoje ao Governo, o Bloco pergunta qual o valor dos juros após a aplicação da redução da taxa de juro relativamente a cada uma das dívidas da Região e dos três hospitais públicos à EDA, e qual a diferença em comparação com os valores calculados a partir da taxa mais alta que estava a ser aplicada.

Em maio de 2022, o parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo Regional que negociasse uma redução significativa das taxas de juros de mora referentes a dívidas da Região à EDA, que era de 7%, um valor extremamente elevado e injustificado.

Em agosto de 2022, cumprindo a resolução do parlamento, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que determinava a aplicação de uma taxa de juro de 4% aos juros de mora relativos a uma dívida de 6,5ME à EDA, ao invés dos 7% inicialmente cobrados pelos atrasos no pagamento da iluminação pública.

A decisão do governo em reduzir a taxa de juro de mora de 7% para 4%, para além de suportada politicamente numa decisão unânime do parlamento, estava juridicamente sustentada num parecer jurídico do Prof. Doutor Paz Ferreira.

No entanto, mais tarde ficou a saber-se que a EDA apresentou um parecer jurídico que contrariava o parecer apresentado pelo Governo, desautorizando assim o seu acionista maioritário.

Perante esta situação, foi solicitado um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que acaba de ser publicado, e que esclarece que não há uma relação comercial entre a Região e a empresa pública EDA e que, por isso, os juros a cobrar são no máximo 4%, mas este valor pode ser ainda mais baixo se houver um acordo entre as partes.

A aplicação da taxa de juro muito elevada e sem sustentação jurídica à Região – que é o acionista maioritário da EDA mas também o seu maior cliente – estava a beneficiar diretamente os acionistas privados da EDA – nomeadamente o Grupo Bensaude e a EDP – que arrecadam praticamente metade dos dividendos da empresa.

Após ser conhecido o parecer da PGR, publicado em agosto, o Bloco de Esquerda alertou o governo de que a dívida teria que ser paga de imediato, caso contrário, mesmo com a redução da taxa de juro, a dívida continuaria a aumentar.

É preciso saber o que é que o governo já fez para concretizar a redução dos juros e ter os dados para avaliar a poupança efetiva que isso vai gerar para os cofres da Região.

Estão em causa dívidas de 6,4 milhões de euros relacionados com iluminação pública e de 25 milhões de euros da conta de eletricidade dos hospitais.  O que significa que uma redução da taxa de juro de 7% para 4% representa uma poupança de 5ME, mas caso a taxa de juro seja reduzida para 2% – uma taxa que ainda garante rentabilidade à EDA – a poupança pode ser de 7ME, por exemplo.