Bloco questiona Ministério da Justiça sobre problemas do estabelecimento prisional de Ponta Delgada

Perante o agravamento dos problemas relacionados com a sobrelotação e falta de condições para os reclusos e para quem trabalha no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República pediu explicações ao Governo através de um requerimento.

No documento enviado ao Ministério da Justiça, o Bloco recorda que o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada conta atualmente com 186 reclusos, apesar de só ter capacidade para 120, uma “sobrelotação grave, que coloca em causa a dignidade humana, constituindo uma violação de direitos fundamentais”.

Tendo sido tornado público que o Governo da República se recusa a pagar o valor de 40 mil euros à Força Aérea Portuguesa para o transporte dos reclusos para outros estabelecimentos prisionais – uma decisão incompreensível considerando a atual inexistência de soluções condignas – o Bloco quer saber quais os motivos para esta decisão do Ministério da Justiça, e que medidas serão tomadas para resolver o problema de sobrelotação crónica existente no atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

O Bloco recorda também que “a atual infraestrutura só acolhe homens, o que faz com que a deslocação das mulheres prisioneiras para fora da ilha constitua uma injustiça com impacto nas vidas das reclusas e dos seus familiares, que ficam assim privados do contacto presencial, fundamental para a saúde mental” e pergunta para quando está previsto a entrada em funcionamento da ala feminina.

Numa visita ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, em setembro do ano passado, a ministra da Justiça afirmou que “a construção de uma cadeia em São Miguel é uma prioridade”, mas não se comprometeu com datas. Por isso, o Bloco quer saber quando será lançado o novo concurso para o projeto de construção do deste edifício.