Bloco revela documento que demonstra total contradição do Governo sobre a obra de construção de bar e balneários na Praia da Riviera

O Bloco de Esquerda tem na sua posse, e envia em anexo a este comunicado de imprensa, cópia de um documento oficial do Governo Regional, emitido pela Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, no dia 20 de dezembro de 2021, que comprova que o próprio Governo considera que a Praia da Riviera está classificada como ‘tipo 2’, tal como o Bloco de Esquerda afirmou publicamente e o Governo tentou desmentir.

1 – O Bloco de Esquerda emitiu um comunicado sobre a obra de construção de um bar e balneários na Praia da Riviera, assinalando dois aspetos centrais:

a) A obra começou de forma ilegal, sem ter os pareceres legalmente exigidos.

b) O Governo parte de um pressuposto errado, porque no parecer enviado à autarquia, classifica a praia como sendo ‘tipo 1’, quando, na verdade, a praia está classificada como sendo do ‘tipo 2’, ou seja, uma praia de uso condicionado e caracterizada pela existência de estruturas mínimas de utilização pública, associadas a um equipamento ou serviço mínimo de apoio ao uso balnear.

2 – O Governo Regional emitiu posteriormente um “esclarecimento” a tentar desmentir o Bloco de Esquerda, passando a ideia de que Praia da Riviera está classificada como ‘tipo 1’.

3 – Em primeiro lugar, assinala-se o facto de o Governo não desmentir que a obra começou de forma ilegal.

4 – No entanto, com esta tentativa, o Governo entra em absoluta contradição com a resposta à queixa efetuada por um cidadão no portal “Na Minha Ilha” referente à obra de construção de apoio de bar e balneários na Praia da Riviera (SAI-SRAAC/2021/8601, Proc: 005.01.02/39 em anexo).

5 – Esta resposta, assinada pelo diretor regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, datada de 20 de dezembro de 2021, diz claramente que a Praia da Riviera está classificada como ‘Tipo 2’. No documento lê-se que as obras “encontram-se em área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira (POOC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º1/2005/A, de 15 de fevereiro, em Zona A – Uso Balnear – Zona Balnear da Praia da Riviera (ZB 4) – Tipo 2”.

6 – Fica assim demonstrado que é o próprio Governo Regional, no dia 20 de dezembro de 2021, a considerar, sem margem para dúvidas, que a Praia da Riviera é do “Tipo 2”.

7 – O Bloco de Esquerda lamenta ainda as acusações feitas pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas no último parágrafo do referido ‘esclarecimento’ e considera que só revelam falta de cultura democrática.