Bloco solicita ao Governo Regional a divulgação do caderno de encargos do porto espacial

O Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao Governo Regional a solicitar a divulgação do caderno de encargos da construção, operação e exploração do porto espacial de Santa Maria, para que os marienses possam finalmente perceber que tipo de infraestruturas estão a ser preparadas para a ilha, qual a sua dimensão e o potencial impacto que o projeto poderá ter na paisagem, no ambiente e na saúde pública.

O projeto de construção de um porto espacial em Santa Maria tem sido marcado, desde o início, por uma lamentável falta de transparência e por lacunas na comunicação do Governo com a população. O atual Governo Regional tem agora a oportunidade de alterar este modo de atuação e de garantir mais transparência.

O caderno de encargos está concluído desde o passado dia 2 de outubro, quando se iniciou a terceira fase do concurso. Poucos dias depois, os deputados do Bloco solicitaram o acesso ao documento, mas como, entretanto, terminou a legislatura, o requerimento ficou sem efeito.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda repete assim o requerimento, ao qual o Governo tem agora um prazo de 60 dias para dar resposta.

Além de solicitar acesso ao caderno de encargos, o Bloco pergunta à secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital quais os motivos que levaram ao adiamento da data para apresentação das propostas dos concorrentes de 11 de novembro de 2020 para 21 de janeiro do próximo ano.

O Bloco pretende ainda saber qual a nova data estimada para a entrada em funcionamento do porto espacial de Santa Maria, uma vez que tal já não será possível em 2021, para quando estava previsto o lançamento do primeiro satélite.