Bloco volta a questionar governo sobre atraso na aplicação da carreira de técnico auxiliar de saúde

Há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo Regional sobre o atraso na aplicação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde nos Açores. Passado este tempo, e ao contrário do que já acontece no continente, esta medida nos Açores continua por concretizar.

Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco quer saber quando será aplicado este diploma na região, se está assegurado o pagamento de retroativos a 1 de janeiro de 2024 e quando está previsto o respetivo pagamento.

Recorde-se que em dezembro de 2023, o Governo da República, reconhecendo a especificidade das funções desenvolvidas pelos assistentes operacionais integrados nos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criou o Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, que aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde, com produção de efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

Nesta altura, o Governo Regional dos Açores reconheceu que cabia à região cumprir a lei, no entanto e apesar do disposto na Circular Informativa n.° DRSCINF/2024/3 de 14 de maio de 2024, que promoveu orientações sobre a transição para a nova carreira a todos os serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, a mesma nunca foi aplicada.

Para o Bloco, esta situação é inadmissível e defende a aplicação imediata desta medida na região.

Estes profissionais desempenham funções específicas que os diferenciam do conteúdo funcional previsto para a carreira geral de assistente operacional, distinguindo-os dos demais assistentes operacionais que exercem funções em serviços que não estão integrados no SNS.