Catarina Martins leva preocupações dos Açores sobre mar, pescas e ciência ao Parlamento Europeu

Catarina Martins, eurodeputada do Bloco, levou ao Parlamento Europeu preocupações dos Açores sobre mar, pescas e ciências no debate sobre a aplicação do novo Pacto Europeu dos Oceanos com o comissário europeu responsável por esta área.

A compensação das comunidades piscatórias afetadas pela criação de áreas marinhas protegidas, o reforço dos meios de combate à poluição marítima no Atlântico e o financiamento estável da investigação científica ligada ao mar profundo foram assuntos destacados pela eurodeputada.

Catarina Martins recordou que os Açores criaram uma das maiores redes de áreas marinhas protegidas da Europa, mas alertou para a ausência de respostas concretas para os pescadores que aguardam compensações pelos impactos decorrentes destas medidas e questionou a Comissão Europeia sobre a disponibilidade para criar financiamento adicional e regras específicas para apoiar as comunidades das regiões ultraperiféricas.

A segurança marítima foi outro dos temas levantados. Catarina Martins assinalou que os Açores se encontram numa zona estratégica do Atlântico, atravessada por importantes rotas marítimas internacionais. Nesse sentido, defendeu o pré-posicionamento de equipamentos e capacidade operacional permanente no arquipélago. O Bloco Açores tem defendido a inclusão do arquipélago na rede dos Serviços Operacionais de Resposta à Poluição por Hidrocarbonetos da Agência Europeia de Segurança Marítima da EMSA.

A terceira questão incidiu sobre o futuro da investigação científica nos Açores. Apesar dos investimentos recentes em infraestruturas como o Tecnopolo MARTEC e o navio de investigação Azores Ocean, a eurodeputada alertou para a precariedade que continua a afetar muitos investigadores e para a ausência de financiamento estável que permita fixar equipas científicas no arquipélago. Catarina Martins questionou a Comissão sobre os recursos que serão disponibilizados para apoiar o desenvolvimento do Observatório Europeu do Mar Profundo e consolidar uma comunidade científica permanente nos Açores.

Na resposta, a Comissão Europeia garantiu que o financiamento do Pacto Europeu dos Oceanos estará integrado em vários pilares do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, nomeadamente nas áreas da coesão, competitividade e desenvolvimento regional. O Comissário afirmou ainda que o montante financeiro destinado a estas políticas será reforçado, referindo que o financiamento disponível deverá duplicar face ao quadro anterior. A Comissão assegurou igualmente que as comunidades locais estarão no centro das preocupações europeias e que os pescadores de pequena escala terão acesso a fundos específicos, acompanhados por uma simplificação dos procedimentos de candidatura.

Para o Bloco de Esquerda, esta intervenção demonstra a importância de colocar as especificidades das regiões ultraperiféricas no centro das decisões europeias. Os Açores gerem uma vasta área marítima, contribuem decisivamente para os objetivos europeus de conservação e investigação oceânica e devem, por isso, beneficiar dos meios financeiros e operacionais adequados para responder a esses desafios.

Esta é mais uma iniciativa de Catarina Martins em defesa dos interesses dos Açores nas instituições europeias. Recentemente, a eurodeputada questionou também a Comissão Europeia sobre o processo de privatização da SATA Internacional e da SATA Handling, alertando para os riscos de novos auxílios de Estado, para as consequências da privatização do serviço de assistência em escala e para os impactos que estas decisões podem ter na continuidade territorial e no funcionamento do transporte aéreo na Região.