Catarina Martins questiona Comissão Europeia sobre alternativas ao modelo de privatização da SATA Internacional e da SATA Handling

O Bloco de Esquerda enviou uma pergunta à Comissão Europeia sobre a possibilidade de serem avaliadas alternativas ao modelo privatização em curso da SATA Internacional e da SATA Handling no caso de se demonstrarem fragilidades significativas, risco de novo auxílio de estado ou ameaças à continuidade territorial.

Num documento enviado à Comissão Europeia pela eurodeputada Catarina Martins, o Bloco alerta que a assunção total do passivo da SATA Internacional pela Região pode constituir uma vantagem económica suscetível de ser qualificada como novo auxílio de estado, caso altere as condições autorizadas ou distorça a concorrência.

Sobre o processo de privatização da SATA Handling, empresa recentemente criada no grupo SATA para a qual transitaram 65% dos trabalhadores da SATA Air Açores, o Bloco manifesta à Comissão Europeia grande preocupação com as consequências negativas que vão resultar desta decisão.

A eurodeputada Catarina Martins salienta que está em causa um mercado insular de pequena dimensão e sem concorrência efetiva, e que a privatização integral da SATA Handling vai conduzir à criação de um monopólio privado de facto na assistência em escala.

Por isso, o Bloco pergunta se a Comissão Europeia está disponível para apreciar uma revisão do plano que prevê a alienação de 100% da SATA Handling, caso o Estado-Membro proponha uma alternativa que mantenha esta atividade no perímetro público, fundamentada na continuidade do serviço.

Nos Açores, o Bloco tem alertado que a privatização da SATA Handling será um enorme erro, porque se trata de um serviço essencial à operação da companhia aérea, que passará a ficar totalmente dependente de uma empresa privada que terá o monopólio da assistência em escala em todas as ilhas.

A total dependência de uma entidade privada externa vai aumentar a vulnerabilidade da SATA em relação ao custo deste serviço – que não terá qualquer concorrência – e vai aumentar o risco de problemas operacionais.

A externalização do serviço de handling noutras companhias de maior dimensão e que operam em mercados com grande concorrência não demonstrou ganhos de eficiência nem redução de custos.

Além disso, em relação ao respeito pelos direitos dos trabalhadores, as experiências recentes em empresas como a antiga Ground Force, hoje Menzies, são motivo de preocupação, porque há um historial de despedimentos coletivos e condições de trabalho muito precárias.