Chumbo do Orçamento do Estado é fruto da intransigência negocial do PS e do sonho de António Costa com maioria absoluta

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 é fruto da intransigência negocial do PS e do sonho de António Costa em governar com maioria absoluta. As negociações falharam porque o Governo procurou este desfecho.

O Bloco de Esquerda manifestou sempre abertura ao diálogo e apresentou ao Governo nove propostas prioritárias a serem incluídas no Orçamento do Estado. O facto de nenhuma ter sido aceite revela bem qual foi, desde o início do processo negocial, a postura do PS. E essa postura ficou ainda mais clara quando no encerramento do debate do Orçamento do Estado, ainda antes da votação, o primeiro-ministro expressou a vontade de alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições.

Só a inclusão das propostas do Bloco no Orçamento do Estado iria vincular o Governo ao seu cumprimento, e não, como queria o primeiro-ministro, através de promessas vãs vertidas em planos e legislação ainda a ser proposta no futuro.

Ao recusar liminarmente as propostas do Bloco, o Governo da República recusou dar carreiras dignas aos profissionais de saúde, condições de contratação e investimento público e recusou retirar da legislação do trabalho as regras que penalizam os trabalhadores que foram introduzidas pela troika.

É lamentável que o PS/Açores pretenda fazer política com o medo dizendo que ficam em causa verbas importantes para a Região devido ao chumbo do Orçamento do Estado, como o pagamento das ligações inter-ilhas ou as verbas afetas à Região no âmbito do PRR.

Quanto às transferências para as Regiões Autónomas, elas continuarão a ser realizadas porque se aplica o regime de execução em duodécimos, e quanto ao PRR, é o próprio conselho de ministros, que hoje anunciou que “o governo não se demite, para concretizar o PRR que desenhou”, assumindo que o PRR continuará a ser executado e desmentindo assim o PS/Açores.

O que prejudica a Região é o não cumprimento, por parte do Governo da República do PS ao longo dos anos de vários investimentos essenciais para os Açores devido à prioridade sempre dada aos compromissos europeus em detrimento dos compromissos com as pessoas: a falta de concretização de investimentos há muito prometidos, como o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a rede de radares meteorológicos, os cabos submarinos de comunicações, ou o acordo de financiamento da Universidade dos Açores demonstram bem a falta de execução de investimento público e justificam também que o Bloco prefira soluções concretas a promessas vãs.