Coligação, CH e IL aumentam 719 ME nas responsabilidades financeiras futuras ao mesmo tempo que degradam serviços públicos

Os partidos da coligação PSD, CDS e PPM, assim com o CH e a IL, são responsáveis pelo aumento de 719 milhões de euros das responsabilidades financeiras futuras da Região em apenas dois anos, entre 2020 e 2022, ao mesmo tempo que degradaram o funcionamento dos serviços públicos.

Em maio de 2022, o secretário regional das Finanças inaugurou o conceito de “responsabilidades financeiras futuras”, procurando fazer crer que havia grandes dificuldades financeiras. Dois anos depois, na sequência da governação dos partidos de direita, e usando o mesmo critério, o valor das responsabilidades financeiras futuras aumentou 719 milhões de euros.

Em causa está a soma da divida financeira com a divida não financeira e com outras responsabilidades, nomeadamente os compromissos com as Parcerias Publico Privadas e os passivos das empresas do setor publico, que não consolidam, com exceção da EDA.

E neste aumento não há o efeito das heranças dos governos anteriores, pois este aumento de 719 milhões de euros, em apenas dois anos, diz respeito exclusivamente às políticas e aos resultados do governo da coligação de direita, apoiada pelo CH e pela IL.

“Quem fazia crer que a região estava em grandes dificuldades financeiras antes de chegar ao governo, não fez outra coisa que não aumentar responsabilidades financeiras da região”, apontou António Lima.

O deputado do Bloco de Esquerda salienta que este aumento de dívida resulta das opções do governo que, por exemplo, na política fiscal, baixou os impostos a quem ganha 3, 4, 5 mil euros, mas para quem ganha 800, 900 ou 1000 euros não houve qualquer redução.

Além disso, beneficiou as grandes empresas que operam nos Açores, porque reduziu os impostos sobre os lucros das empresas num tempo de elevada inflação.

“A política fiscal do governo foi uma gigantesca borla fiscal a quem mais tem, deixando um buraco nas contas públicas”, salientou António Lima.

O Bloco de Esquerda salienta que é importante avançar rapidamente para a revisão da Lei de Finanças Regionais, garanta mais previsibilidade e estabilidade e afirmou que não faz sentido estar a esperar pela Madeira para avançar com uma proposta de revisão, porque “os Açores têm que saber o que querem da futura Lei de Finanças Regionais”.