Conheça as propostas do BE para o Plano e Orçamento dos Açores para 2015

1 - Impede o Governo Regional de privatizar empresas de sectores estratégicos, como, por exemplo, o caso da EDA.

2 - Criação de linha de crédito de 50 milhões de euros destinada à reabilitação urbana de imóveis particulares, com dois anos de carência, e sem juros.

3 - Renegociação de todos os contratos de parcerias público-privado, após os resultados de uma Comissão Técnica, independente, que analise os seus conteúdos e taxas de rentabilidade dos consórcios envolvidos.

4 - Acabar com as taxas moderadores no Serviço Regional de Saúde.

5 - Aumento do complemento regional de pensão em 15 euros mensais, para todas as pensões inferiores ao salário mínimo regional.

6 - Início do processo de negociação com o Governo da República no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, para implementação na Região Autónoma dos Açores do Centro Público Internacional das Ciências do Mar.

7 - Aumentar o apoio financeiro à Universidade dos Açores, em 350 mil euros.*

8 - Reforço de 760 mil euros para apoio às actuais bolsas de investigação científica.*

9 - 1,3 milhões de euros para abertura de 20 bolsas de Pós Doutoramento para projectos de pequena e média dimensão, com duração mínima de 5 anos.*

*A aplicação destas medidas permite alcançar o investimento de 1% do PIB dos Açores em Ciência.

10 - Criação do Rendimento Social dos Açores, como forma de compensar os cortes nos apoios sociais determinados pelo Governo da República.

11 – Disponibilização de 36 milhões de euros para projectos de reabilitação urbana de edifícios e espaços públicos, em cooperação com as autarquias de todas as ilhas dos Açores.

12 - Aquisição de terrenos nas freguesias das Sete Cidades, Mosteiros e Santo António respeitante ao solo das habitações de agregados familiares economicamente carenciados.

13 – Redução em 50% do Passe Social.

14 - Implementação do Passe Social Intermodal e Combinado.

15 - Elaboração de estudo pela Universidade dos Açores com vista à beneficiação e reabilitação da estrada da Ribeira Quente que garanta maior segurança à única via de acesso a esta freguesia.