Conheça as propostas do Bloco de Esquerda para o Plano e Orçamento dos Açores 2014

No âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2014 o Bloco de Esquerda apresenta uma série de propostas de alteração, cujo principal objectivo é promover a dinamização da economia interna e combater o desemprego.

Propostas:

-        Aumentar o salário mínimo regional em 10 euros mensais;

-        Aumentar todas as pensões inferiores ao salário mínimo regional em 15 euros mensais;

-        Integrar na carreira todos os docentes que tenham leccionado nos Açores, com horário completo nos últimos três anos;

-        Impedir a privatização das empresas públicas de sectores estratégicos e de primeira necessidade;

-        Criação de uma comissão técnica independente para análise das parcerias público-privadas da Região, para consequente renegociação das rendas pagas;

-        Criação do Rendimento Social dos Açores – implementação de uma programa de apoio social aos agregados familiares e pessoas singulares, em carência económica, na consequência da perda de rendimentos ou apoios sociais;

-        Programa de Reabilitação Urbana

.   Linha de crédito de 50 milhões para reabilitação de imóveis particulares, com dois anos de carência e sem juros;

.   Reforço de 25 milhões de euros para projectos de reabilitação urbana e espaços públicos, em cooperação com as autarquias da Região;

.   Reforço de 1 milhão de euros destinado ao combate à infestação por térmitas e a obras de reparação em imóveis infestados;

-        Reforço de 350 mil euros no apoio à Universidade dos Açores, por forma a atingir os 700 mil euros que a reitoria entende ser necessário para fazer face às necessidades da academia.