Direita impede parlamento dos Açores de debater atempadamente proposta de alteração à Lei do Trabalho do Governo da República

O Bloco pretendia que o parlamento dos Açores manifestasse hoje a sua posição sobre a proposta de lei do o pacote laboral do Governo da República que pretende alterar o Código do Trabalho, mas PSD, CDS, PPM e CH rejeitaram o pedido de urgência, impedindo que o debate acontecesse em tempo útil, uma vez que a proposta do governo será votada amanhã na Assembleia da República.
“Era fundamental que o parlamento pudesse, no tempo certo, debater a proposta de lei que altera o Código do Trabalho”, afirmou António Lima, lamentando que os partidos de direita tenho optado por impedir que o parlamento dos Açores “tome posição sobre um assunto que diz respeito a todos os trabalhadores da Região”.
O deputado do Bloco considera que a proposta do Governo da República do PSD e do CDS “é um retrocesso para os direitos dos trabalhadores”.
A iniciativa do Bloco pretendia que o parlamento se pronunciasse contra a proposta do Governo da República, porque constitui um retrocesso na proteção dos direitos dos trabalhadores, ao promover a facilitação dos despedimentos, o alargamento da precariedade e a desregulação das relações laborais, enfraquecendo a contratação coletiva, o direito à greve e a proteção na parentalidade.
O projeto de resolução em causa considera que as alterações apresentadas pelo governo de Montenegro terão um impacto particularmente gravoso nos Açores, tendo em conta a estrutura económica marcada por baixos salários, elevada dependência de setores de elevada sazonalidade, fatores que potenciam a precariedade e a vulnerabilidade laboral.
Além disso, o projeto de resolução do Bloco salienta que as alterações que o Governo da República do PSD e do CDS pretende implementar vão agravar o desequilíbrio nas relações de trabalho em favor das entidades empregadoras, comprometendo a estabilidade no emprego, a valorização salarial e a conciliação entre a vida profissional e familiar.