Direita rejeita proposta do Bloco que recusava medidas que piorem o subsídio social de mobilidade

O Bloco propôs hoje que o Governo Regional, no âmbito do grupo de trabalho criado para rever o subsídio social de mobilidade, recusasse quaisquer medidas que venham a prejudicar os açorianos, incluindo a medida já anunciada pelo ministro das Infraestruturas de impor um valor máximo abrangido, que pode levar os residentes a pagar mais do que 134 euros para uma viagem ao continente.

O Bloco salienta que a anteproposta de lei que foi aprovada esta semana sobre o subsídio social de mobilidade só terá efeito se for aprovada na Assembleia da República.

E considerando que este debate na Assembleia da República só irá ocorrer muito depois de estar concluído o relatório do grupo de trabalho para a revisão do modelo de subsídio social de mobilidade – cujo prazo termina a 15 de setembro –, o Bloco considera que seria importante o parlamento dos Açores ter uma posição que desse força e apoio ao governo regional para, no âmbito do grupo de trabalho, evitar que os açorianos venham a ser prejudicados nas viagens para o continente e para a Madeira.

O Bloco considera que as recentes afirmações do ministro das Infraestruturas, que anunciou que serão implementadas alterações ao subsídio social de mobilidade já nas próximas semanas tornavam a proposta do Bloco ainda mais importante.

No entanto, PSD, CDS, CH e IL, votaram contra esta proposta do Bloco que tinha como objetivo proteger o direito dos açorianos à mobilidade.

A iniciativa pretendia colocar como condições para a revisão do modelo de subsídio social de mobilidade, a garantia de que, na compra do bilhete, os residentes dos Açores não vão pagar mais do que 134 euros para uma viagem de ida e volta ao continente e 119 para a Madeira, mantendo também os valores atuais para os estudantes, e pondo fim ao atual sistema de adiantamento de valores muito elevados pelos passageiros e posterior reembolso.

Além disso, o Bloco pretendia deixar claro que a Região não aceita medidas como a limitação do número de viagens em determinado período temporal, a definição de horários de viagens ou a exclusão da elegibilidade para reembolso do subsídio social de mobilidade de tarifas económicas que incluam bagagem, entre outros constrangimentos ao modelo existente.

António Lima reitera que não pode haver recuos nos direitos dos açorianos nas viagens para o exterior dos Açores e lembra que o subsídio social de mobilidade foi criado com o objetivo de atenuar os impactos negativos nos preços das viagens áreas entre os Açores e o continente provocados pela liberalização do espaço aéreo.