É inaceitável que os EUA recusem cumprir os direitos legais dos trabalhadores portugueses

António Lima considera inaceitável que os Estados Unidos da América se recusem a cumprir a lei portuguesa no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes. São situações de desrespeito “tão gritantes, que quase parece que há aqui um Estado dentro de um Estado”.

Aos trabalhadores portugueses que estão ao serviço dos norte-americanos é negado o acesso aos tribunais portugueses, é negado o acesso ao estatuto de trabalhador-estudante, é negada a possibilidade de participar ativamente na vida política através do desempenho de cargos para os quais tenham sido eleitos democraticamente, como assembleias de freguesia ou assembleias municipais, e é ainda negado o acesso à medicina no trabalho.

“Há um conjunto de matérias muito vastas que dizem respeito à aplicação de direitos fundamentais dos trabalhadores que não estão a ser cumpridos pelas autoridades norte- americanas”, alerta António Lima.

Apesar de estarem em causa direitos protegidos pela Constituição da República Portuguesa, o seu cumprimento é negado pelos, sem que o Governo português tome qualquer posição relativamente a este assunto.

António Lima chama a atenção para o caso específico do impedimento no acesso à medicina no trabalho, salientando que muitos destes trabalhadores manuseiam “produtos que têm riscos acrescidos” para a saúde.

Recorde-se que o Bloco de Esquerda levou à Assembleia da República uma proposta que recomendava ao Governo diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho e direitos laborais dos trabalhadores portuguesas ao serviço dos Estados Unidos da América na Base das Lajes.

O candidato do BE à Assembleia da República esteve hoje reunido com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes e com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.