EDA com 8,9 milhões de perdas na compra de fuelóleo ao grupo Bensaude em 2025: Bloco quer ouvir ERSE e EDA no parlamento

Em 2025 a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) transferiu quase 8,5 milhões de euros para a EDA para compensar os sobrecustos da compra de fuelóleo para produção de eletricidade na Região, mas deixou claro que seria uma situação excecional, obrigando a EDA a provar que está a desenvolver ações para atrair maior concorrência e diversificação de agentes de mercado para produção de eletricidade. O Bloco quer ouvir no parlamento a ERSE e a EDA para perceber os contornos desta decisão excecional do regulador e espera que seja um passo para combater o conflito de interesses entre a BENCOM e a EDA, que beneficia o Grupo Bensaude.

Atualmente o único fornecedor de fuelóleo à EDA para produção de eletricidade é a BENCOM, empresa do Grupo Bensaude, que também detém 39% da EDA, o que constitui um enorme conflito de interesses, em que um grupo privado beneficia ao mesmo tempo da sua posição de monopólio no fornecimento de combustível e da sua posição de decisão numa empresa pública que é cliente da sua empresa monopolista.

O mais recente Relatório e Contas da EDA refere que em 2025 a empresa registou perdas de 8,9 milhões de euros associados a custos não reconhecidos pela ERSE na aquisição de fuelóleo. Mas o regulador decidiu devolver 95% deste valor na compensação tarifária de 2026, se a EDA demonstrar que está a implementar medidas para atrair maior concorrência.

Atualmente não existe concorrência: a BENCOM, empresa que fornece o fuelóleo à EDA, registou em 2025 lucros globais superiores a 19 milhões de euros, sendo que na atividade principal de armazenamento e comércio de combustíveis obteve um resultado líquido superior a 10 milhões de euros e uma faturação de 96 milhões de euros.

“A BENCOM continua a beneficiar de uma posição monopolista exclusiva que penaliza os cofres públicos e os consumidores açorianos”, refere o documento enviado hoje pelo Bloco ao parlamento a requerer a audição da ERSE e da EDA na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável.

Entre 2009 e 2021, a ERSE não reconheceu mais de 22 milhões de euros em custos de combustível repercutidos pela BENCOM na EDA por ultrapassar manifestamente os limites aceites pelo regulador, evidenciando um padrão contínuo de sobrecustos.

Por isso, o Bloco considera fundamental que a ERSE esclareça como são definidos os custos aceites na compra de fuelóleo pela EDA.

Além disso, é importante saber com que medidas se comprometeu a EDA no sentido de atrair mais concorrência e diversificar os agentes de mercado para a produção de eletricidade e que impacto financeiro terão estas medidas.