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EDA pratica crime de furto de propaganda política depois de parecer da CNE dar razão ao BE

A empresa EDA está a retirar, indevidamente, material de propaganda do Bloco de Esquerda que está afixado em postes de iluminação nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Corvo e Flores, incorrendo num crime de furto de propaganda política e crime de desobediência. Isto acontece mesmo depois de a empresa ter recebido um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que deixava clara a legalidade da colocação de propaganda nestes locais.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda foi contactado pela EDA no sentido de proceder à remoção da propaganda política afixada nos postes de baixa tensão da empresa, estabelecendo um prazo, que caso não fosse cumprido, a própria empresa iria retirar o material.

O Bloco de Esquerda apresentou imediatamente uma queixa à CNE, que emitiu um parecer em que se lê que “a posição da EDA não é fundamentada, não apresentando razões de facto e de direito pelas quais a colocação de cartazes de propaganda do BE nos postes de baixa tensão da EDA não obedece aos requisitos legais, e contraria, por conseguinte, as disposições legais em matéria de propaganda política e eleitoral”.

Mesmo assim, e apesar da notificação da CNE, feita directamente ao presidente do conselho de administração da EDA, para que a empresa se abstivesse de “proceder à remoção dos cartazes de propaganda do BE em causa, sob pena de, não o fazendo, poder cometer o crime de desobediência”, a EDA está hoje a retirar a propaganda do BE, pelo menos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.