Empréstimo de manuais escolares não está a ser cumprido e está a prejudicar famílias

Perante a passividade da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura no que diz respeito à resolução das inúmeras irregularidades denunciadas pelo Bloco de Esquerda no processo de empréstimo de manuais em várias escolas da Região, a deputada Zuraida Soares entregou esta tarde no parlamento um projecto de resolução, com pedido de urgência, que recomenda ao Governo Regional o cumprimento imediato e integral da legislação aprovada em 2013.

Esta legislação estipula que, face às medidas de austeridade impostas pelo Governo da República - que criam maiores dificuldades às famílias para que possam fazer face às despesas, com materiais e recursos didático-pedagógicos dos seus educandos –, se implemente um sistema de empréstimos de manuais escolares, para benefício das famílias e dos alunos, independentemente da sua condição sócio-económica.

Este regime de empréstimo de manuais escolares faz-se através de um fundo bibliográfico (cuja gestão, planeamento e execução é da competência de cada unidade orgânica) e do pagamento de uma caução correspondente a 20% do preço de compra do manual escolar, sendo esta caução restituída no final do respectivo ano lectivo, depois de verificada a devolução, em condições de reutilização, do manual usado.

No entanto, em muitas escolas, estas regras não estão a ser cumpridas, e muitos encarregados de educação se queixam de estar a ser roubados. Em conferência de imprensa a deputada do BE deu conta de situações irregulares como o pagamento de caução correspondente a 100% do livro – em vez de 20% –, situações em que a caução não é devolvida mesmo depois da entrega do livro em boas condições, ou livros que são emprestados já ‘escritos’.

Por vezes, depois do pagamento da caução – que é feito a partir das verbas da acção social escolar – alguns alunos ficam sem verba para adquirir materiais de desgaste, como cadernos, canetas, lápis, por exemplo, existem também situações em que as escolas só disponibilizam parte da verba.

Esta é uma situação inadmissível, que está a prejudicar muitas famílias, e que tem que ser resolvida rapidamente.