Entidade Reguladora para a Comunicação Social dá razão a queixa do BE contra RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão a uma queixa apresentada pelo BE, PS, PCP e PPM contra a RTP nacional. A queixa refere-se à não emissão de uma peça jornalística na televisão pública nacional sobre a conferência de imprensa conjunta realizada pelos quatro partidos, no dia 4 de Junho de 2012, em Lisboa, cujo o objectivo era dar a conhecer a todos os portugueses as medidas do Governo da República lesivas dos direitos da população dos Açores, no que diz respeito à redução do horário de emissão da RTP/Açores.

A deliberação da ERC considera que “sendo raras as ocasiões em que quatro partidos com sensibilidades e programas muito distintos convergem num determinado entendimento e decidem expressá-lo numa conferência de imprensa conjunta, é expectável que o serviço público de televisão dê um destaque adequado ao acontecimento”.

A ERC deliberou assim sensibilizar a RTP a cumprir as obrigações a que está sujeita em matéria de pluralismo, à luz do estabelecido na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e no Contrato de Concessão de Serviço Público.

“Perante este dever qualificado de respeito do pluralismo, compreende-se a expectativa dos queixosos de que a conferência de imprensa que promoveram fosse divulgada nos serviços de programas de âmbito nacional da RTP. Afinal, foi uma conferência de imprensa convocada por quatro partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores que, deste modo, pretenderam esclarecer o público sobre a sua posição a uma medida do Governo da República sobre o futuro da RTP/Açores”, lê-se na fundamentação da deliberação.

A ERC acrescenta ainda que “tal medida, dizendo respeito ao serviço público de televisão, interessará a todos os portugueses, e não só aos açorianos. [...] Era assim expectável que a RTP tivesse dado um maior destaque à referida conferência de imprensa, nomeadamente através da sua divulgação num dos seus serviços de programas de âmbito nacional, garantindo assim uma informação isenta e plural.