Esclarecimento: Proposta do Bloco que retira obrigação de utilização de coleira refere-se aos cães que estão nos Centros de Recolha Oficial

O Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários pronunciou-se ontem, em audição no parlamento dos Açores, sobre uma proposta do Bloco de Esquerda que incide sobre a legislação que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes.

Sobre a proposta do Bloco de Esquerda, o Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários afirmou o seguinte: “Nós discordamos dispensa do uso de coleira” por ser “fundamental para controlar os animais na via pública”.

Tendo em conta que esta declaração teve destaque em vários órgãos de comunicação social, impõe-se a emissão do seguinte esclarecimento:

Nenhuma das propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda à legislação em vigor incide sobre a utilização de coleiras pelos animais na via pública.

A proposta refere-se apenas aos animais no interior dos Centros de Recolha Oficial (canis municipais) que a legislação atual obrigação à utilização permanente de coleira após a sua esterilização, como forma de identificação.

O Bloco considera que esta norma é completamente desnecessária, porque os cães, no interior dos CRO, estão perfeitamente controlados e identificados eletronicamente.

A obrigatoriedade de utilização de coleira pode, em determinadas circunstâncias, comprometer a segurança e o bem-estar dos canídeos acolhidos nos CRO, sobretudo em situações de stress, medo ou adaptação ao novo ambiente. A experiência prática demonstra que a permanência prolongada com coleira pode aumentar o risco de enforcamento acidental, ferimentos, conflitos entre animais ou episódios de ansiedade.

A dispensa desta obrigatoriedade permite adotar práticas mais seguras e alinhadas com as recomendações veterinárias, garantindo condições mais adequadas ao comportamento natural dos animais e reduzindo potenciais riscos.

Dar um enquadramento legal à figura da Família de Acolhimento Temporário, que fazem um trabalho extraordinário, ao libertarem espaço dos CRO e dando melhores condições aos animais e tornar obrigatório o licenciamento dos canis de caçadores são as duas principais alterações da proposta do Bloco que está em análise no parlamento.