Evolução do desemprego e competitividade mostra que novo Código do Trabalho é prejudicial

“Com o novo Código do Trabalho do Governo da República do PSD/CDS – que só é aplicado aqui nos Açores porque o Governo Regional não o quer alterar – o emprego continua a aumentar e a competitividade a diminuir”, disse esta tarde a deputada do BE/Açores após reunião com a UGT.

O Bloco de Esquerda defende que é fundamental adaptar o Código do Trabalho à Região, para acabar com todas as medidas que foram criadas em Junho de 2012 pelo governo de Passos e Portas, em nome dos trabalhadores e da sobrevivência das empresas.

Zuraida Soares acusou ainda o Governo Regional de anunciar o pacote de 60 medidas para o aumento do emprego e da competitividade sem ter sequer avaliado o impacto das 24 medidas que tinha posto em prática anteriormente.

“Todos nos lembramos das 24 medidas do Governo para a criação de emprego. Agora temos 60 medidas, mas ninguém sabe que avaliação foi feita da implementação das 24 medidas: o que correu bem, o que correu mal, e que impacto tiveram na empregabilidade cada uma destas medidas”, disse a deputada.

A líder do Bloco de Esquerda voltou a denunciar a situação por que passam muitos trabalhadores das IPSS nos Açores: recebem menos que o salário mínimo, e os seus direitos de diuturnidades e progressão na carreira não estão a ser cumpridos.

“Compete ao Governo Regional atribuir as verbas necessárias, no âmbito dos protocolos assinados, para que a lei seja cumprida, ou então, fiscalizar as instituições que não cumprem a lei”, disse Zuraida Soares, salientando que “não podem ser os trabalhadores a ser prejudicados nos seus rendimentos”.