Excesso de horas de trabalho compromete funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida

Acumulação de trabalho nas unidades de saúde e hospitais com horas extraordinárias no serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) levam a jornadas de trabalho que podem atingir as 24 horas consecutivas. O Bloco considera que esta situação pode colocar em causa a segurança dos utentes, a proteção dos profissionais e a sustentabilidade futura do serviço.

Tendo tido conhecimento de irregularidades no funcionamento do Serviço SIV, o Bloco enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a pedir explicações.

Segundo uma denúncia recebida pelo Bloco e que é do conhecimento da tutela, o atual modelo de funcionamento do SIV assenta na acumulação de funções por parte de enfermeiros provenientes dos hospitais e unidades de saúde da Região, que asseguram turnos SIV como trabalho extraordinário. Esta prática tem conduzido, de forma sistemática, a jornadas de trabalho que atingem 16 horas diárias, podendo mesmo chegar a 24 horas consecutivas — uma situação descrita como “uma realidade frequente e não uma situação pontual”.

A fadiga extrema resultante destas cargas horárias compromete a capacidade de concentração, o raciocínio clínico e a tomada de decisão — competências essenciais em contexto de emergência. Esta situação aumenta o risco de erro humano, acidentes e falhas operacionais.

Apesar de alertas anteriores, incluindo a Resolução n.º 11/2017/A da Assembleia Legislativa, o modelo mantém‑se inalterado ao longo dos anos, agravando a insegurança dos utentes e a sobrecarga dos profissionais. A situação tem também impacto direto no recrutamento, afastando novos enfermeiros devido à impossibilidade de conciliar a atividade hospitalar com o SIV e com a vida pessoal.

Face à gravidade dos factos relatados, António Lima considera indispensável que o Governo Regional proceda a uma avaliação urgente do modelo atual e implemente soluções estruturais que garantam a segurança dos cidadãos, o respeito pela legislação laboral e condições de trabalho dignas para os profissionais.

Por isso, o Bloco questionou o Governo sobre se prevê apresentar um plano de reestruturação do SIV que assegure a segurança dos cidadãos, a qualidade dos cuidados prestados e a proteção dos profissionais, e em que prazo tal plano será apresentado. O partido pretende ainda saber que medidas serão adotadas para garantir o cumprimento dos períodos mínimos de descanso e se está prevista a revisão das escalas homologadas, de forma a impedir turnos que ultrapassem os limites legais.

António Lima solicita também esclarecimentos sobre as medidas previstas para reforçar o recrutamento de profissionais e evitar a sobrecarga das equipas existentes, bem como sobre a avaliação que o Governo faz do impacto da fadiga na segurança operacional, tanto na condução de veículos de emergência como na tomada de decisões clínicas.

O Bloco de Esquerda reafirma que o SIV tem uma missão vital: salvar vidas. Para que essa missão seja cumprida, é indispensável garantir que os profissionais dispõem das condições necessárias para prestar cuidados com segurança, qualidade e eficácia.