“Governo cria estratagemas ilegais para poupar uns trocos à conta dos trabalhadores das IPSS”

“O Governo Regional cria estratagemas ilegais para poupar uns trocos à conta dos trabalhadores”, acusou hoje o deputado António Lima referindo que “ao mesmo tempo que a dirigente da ARRISCA ganhava 4 mil euros por mês, os trabalhadores trabalhavam de graça para a associação e para o governo regional”, declarando horas extraordinárias como voluntariado.

Esta é uma das conclusões do relatório da auditoria da Inspeção Regional da Saúde à ARRISCA, que revelou que a associação pagou horas extraordinárias a trabalhadores com isenção de horário, ao que a ARRISCA respondeu que o pagamento da isenção de horário “foi uma compensação criada pela Secretaria Regional da Saúde para evitar pagar horas extraordinárias por sair mais caro e para que o Governo Regional poupasse dinheiro”.

“A própria instituição admite que, devido ao elevado número de horas extraordinárias que os trabalhadores tiveram que fazer, estes aceitaram que algumas delas fossem registadas como voluntariado. Aceitaram ou foram forçados a aceitar?”, questionou António Lima.

O deputado do BE lamenta que o Governo olhe para as IPSS como “um sistema de apoio social low cost do governo regional, com trabalhadores a preço de saldo mas dirigentes muito bem pagos”, e considera que está na hora voltar a insistir na antiga reivindicação da equiparação das carreiras, para que o salário de funcionários e dirigentes das IPSS e Misericórdias não seja nem menos, nem mais, do que aqueles praticados na função pública.

António Lima considera que “as explicações que o Governo Regional até aqui apresentou são inaceitáveis pois procuram normalizar e higienizar as conclusões de um relatório que a todos devia envergonhar”. Esta posição do Governo demonstra que “o destino das auditorias e inspeções que o Governo Regional manda realizar é o fundo de uma gaveta escura e bolorenta onde se espera que ninguém mais remexa”. Por isso, o BE solicitou já ao Governo Regional a disponibilização de todas os atos inspetivos realizados pelo Governo e pela Segurança Social às IPSS da Região nos últimos dois anos.

A lição a retirar deste caso da ARRISCA é que “não há limite para o salário de um dirigente de uma IPSS financiada por dinheiros públicos e o Governo Regional assina por baixo qualquer decisão sobre o aumento de salário que qualquer dirigente se propunha pagar a si mesmo [...] ao mesmo tempo que na generalidade destas instituições a grande maioria dos trabalhadores não tem aumentos salariais e muitas vezes tem de abdicar de direitos para manter a própria instituição a funcionar”.