Governo da coligação tem que reconhecer erro e integrar de imediato nos hospitais todos os trabalhadores com ‘contrato covid’

O Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada decidiu que os trabalhadores contratados para os hospitais ao abrigo dos chamados ‘contratos covid’ têm o direito a ser integrados por conversão automática e não por concurso, e que o tempo de serviço tem que ser contabilizado. O Bloco defende que, perante esta decisão – que, para já, abrange apenas os três trabalhadores que levaram o processo a tribunal – o Governo Regional tem que converter os contratos das centenas de trabalhadores que estão em situação idêntica, integrando-os e reconhecendo integralmente o seu tempo de serviço. 

Estes trabalhadores foram essenciais para garantir o funcionamento do Serviço Regional de Saúde durante a pandemia e a permanência dos seus contratos precários muito após o fim da pandemia – oficialmente decretado pela Organização Mundial de Saúde em maio de 2023 – mostra que continuam a ser importantes para dar resposta às necessidades do serviço público de Saúde. 

A decisão do Tribunal hoje conhecida mostra também que o Bloco tinha razão quando defendeu a justiça e legalidade da integração automática dos trabalhadores dos hospitais da Região que estavam nesta situação. 

Em dezembro de 2023, o Bloco defendeu publicamente a integração automática destes trabalhadores no quadro e em março de 2024 entregou no parlamento dos Açores uma proposta com este mesmo objetivo. Em novembro, como proposta de alteração ao orçamento, o Bloco voltou a insistir no assunto, propondo ainda o reconhecimento do tempo de serviço destes funcionários. 

A decisão do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, revelada hoje pela Antena 1 Açores, que garante justiça a centenas de trabalhadores, não só veio reforçar aquilo que o Bloco já defende há algum tempo, como também demonstra a má decisão do Governo Regional da coligação, que inclusivamente obrigou o anterior conselho de administração do HDES a reverter a decisão de integrar automaticamente estes trabalhadores, que até já tinha sido comunicada internamente aos próprios trabalhadores. 

De facto, depois de a administração do HDES ter informado os trabalhadores de que seriam integrados automaticamente, o Governo Regional impôs, através da Secretaria Regional da Saúde e da Secretaria Regional das Finanças, a realização de um concurso público, o que levava à perda de todo o tempo de serviço já realizado por parte de cada um dos trabalhadores ao longo dos últimos anos, alguns em condições muito difíceis.