António Lima criticou o presidente do Governo Regional por ter levado a debate ao parlamento o relatório de execução financeira do Plano de 2021 antes de publicar o documento. “Não esperava que o presidente do governo viesse falar de um relatório que não é público, e que só o governo conhece. Se esta é a transparência que este governo advoga, estamos conversados, porque mais opaco do que isto é difícil”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.
O líder parlamentar do Bloco salientou a curiosidade de José Manuel Bolieiro ter feito hoje o segundo balanço de governação em apenas seis meses, considerando que o “tom de campanha eleitoral”, ficando a dúvida se a pensar nas legislativas nacionais, que têm lugar no dia 30 de janeiro, ou se para umas possíveis eleições legislativas regionais, aludindo à instabilidade permanente em que vive o atual governo da coligação do PSD, CDS e PPM, apoiado pelo Chega e pela IL.
António Lima lembra que o recente relatório do Tribunal de Contas sobre a Dívida Pública dos Açores refere que grande parte das verbas dos planos de investimento da Região são constituídos por despesa corrente – salários, materiais consumíveis, apoios sociais e juros, por exemplo – e não por investimento.
“Executar despesa corrente não é executar investimento. Resta saber, daquilo que foi executado, o que será investimento e o que será despesa corrente. Mas isso não podemos saber porque o governo escondeu o relatório para vir aqui fazer este debate”, acusou António Lima.
Sobre o Serviço Regional de Saúde, que o presidente abordou na sua intervenção, António Lima salienta que dos 671 trabalhadores contratos por este governo, 79% são trabalhadores precários, com contrato a termo resolutivo ou recibos verdes, que, a qualquer momento podem ser despedidos.
“Não me venha dizer que é por causa da pandemia, porque a pandemia deixou muito por fazer, e eles vão ser necessários também a seguir à pandemia”.
António Lima lamentou ainda que a comunicação do Governo, sobre o balanço da governação, tenha ignorado “um dos maiores problemas e incertezas que a Região enfrenta” que é o futuro da SATA, e assinalou que o Governo continua a ocultar do parlamento o Plano de Reestruturação Financeira da companhia aérea que entregou em Bruxelas.
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